Justiça determina sequestro de R$ 6 milhões da Prefeitura de Rio Bonito para garantir pagamento dos servidores aposentados

Acatando pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Itaboraí), o Juízo da 2ª Vara da Comarca local determinou o sequestro de sequestro de R$ 6 milhões das contas da Prefeitura de Rio Bonito, para assegurar o pagamento dos proventos dos servidores municipais, que estão há dois meses sem receber.

Pela decisão, tomada na sexta-feira (9), a Prefeitura terá de transferir o valor “imediatamente” ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos, o Iprevirb.

Ainda não se sabe se a transferência já foi feita, mas o Ministério Público oficiou o instituto se os pagamentos já foram feitos.

“Não há como se manter sem qualquer remuneração por mais de 60 dias servidores inativos que dependem, muitas vezes exclusivamente, dos valores dos benefícios para suas despesas básicas”, diz um trecho da decisão.