● Elizeu Pires
Uma situação de emergência que, ao que parece, só mesmo o prefeito Josias Quintal e sua equipe de governo enxerga, mantendo a Empresa de Saneamento Ambiental e Concessões (Esac) na operação do sistema de água e esgoto do município de Santo Antonio de Pádua, no Noroeste Fluminense. Os serviços deveriam ser explorados a partir de um processo licitatório na modalidade concorrência pública, mas na cidade do coronel Josias, como o prefeito é chamado, se dá por dispensa de licitação, graças a um decreto de emergência no abastecimento de água, que vem sendo renovado a cada sei meses.
A Esac foi contratada sem licitação em janeiro de 2017 para operar o sistema de água e esgoto, depois de o prefeito Josias Quintal, alegando irregularidades, ter cancelado a concorrência vencida por outra empresa. Para manter o serviço sem licitação ele baixou dois decretos em janeiro do ano passado, um declarando situação de emergência em relação ao sistema de abastecimento de água e outro autorizando a Esac a prestar o serviço pelo prazo determinado por mais 180 dias, o que vem se perpetuando. Desde a emissão dos decretos que o prefeito não fala mais na concorrência da água. A última renovação aconteceu no dia 10 de julho deste ano e vai vencer no dia 10 de janeiro de 2020.
Decretos e ação judicial – A entrega do sistema de água e esgoto à iniciativa privada em Santo Antonio de Pádua foi marcada de polêmicas, denúncias de irregularidades e acabou na Justiça, com a anulação da licitação vencida pela empresa RVL Engenharia, que desistiu do contrato, passando a responsabilidade para a Companhia Nacional de Saneamento, a Conasa, destituída por um decreto de intervenção emitido em 2013 pelo prefeito Josias Quintal.
A licitação para operação do sistema aconteceu na gestão do prefeito Luiz Fernando Padilha, o contrato de terceirização começou a valer em 2004, mas foi anulado na gestão de Quintal, que legando má qualidade nos serviços que vinham sendo prestados pela empresa Conasa – que assumiu o sistema em 2008, quando adquiriu as cotas e instalou-se com o nome de Águas de Santo Antonio.
Na verdade, além de uma ação judicial movida pela operadora Conasa, o processo de privatização do serviço gerou uma série de decretos: no dia 10 de outubro de 2013 Josias Quintal decretou a anulação da concessão e um ano depois tirou a Águas de Santo Antonio, com a administração municipal assumindo o setor, passando a fazer os investimentos e a gestão do sistema até a contratação emergencial da Esac, com promessa de fazer nova concorrência em 2017, o que não aconteceu e não deverá ocorrer tão cedo.
Matérias relacionadas:
Emergência da água poderá ser estendida em Pádua
Pádua renova privatização da água via decreto
