De decreto em decreto emergência da água vai beneficiando empresa de saneamento em Santo Antonio de Pádua

Josias Quintal vem mantendo emitindo decretos para manter empresa privada explorando os serviços de água e esgoto sem licitação

Uma situação de emergência que, ao que parece, só mesmo o prefeito Josias Quintal e sua equipe de governo enxerga, mantendo a Empresa de Saneamento Ambiental e Concessões (Esac) na operação do sistema de água e esgoto do município de Santo Antonio de Pádua, no Noroeste Fluminense. Os serviços deveriam ser explorados a partir de um processo licitatório na modalidade concorrência pública, mas na cidade do coronel Josias, como o prefeito é chamado, se dá por dispensa de licitação, graças a um decreto de emergência no abastecimento de água, que vem sendo renovado a cada sei meses.

A Esac foi contratada sem licitação em janeiro de 2017 para operar o sistema de água e esgoto, depois de o prefeito Josias Quintal, alegando irregularidades, ter cancelado a concorrência vencida por outra empresa. Para manter o serviço sem licitação ele baixou dois decretos em janeiro do ano passado, um declarando situação de emergência em relação ao sistema de abastecimento de água e outro autorizando a Esac a prestar o serviço pelo prazo determinado por mais 180 dias, o que vem se perpetuando. Desde a emissão dos decretos que o prefeito não fala mais na concorrência da água. A última renovação aconteceu no dia 10 de julho deste ano e vai vencer no dia 10 de janeiro de 2020.

Decretos e ação judicial – A entrega do sistema de água e esgoto à iniciativa privada em Santo Antonio de Pádua foi marcada de polêmicas, denúncias de irregularidades e acabou na Justiça, com a anulação da licitação vencida pela empresa RVL Engenharia, que desistiu do contrato, passando a responsabilidade para a Companhia Nacional de Saneamento, a Conasa, destituída por um decreto de intervenção emitido em 2013 pelo prefeito Josias Quintal.

A licitação para operação do sistema aconteceu na gestão do prefeito Luiz Fernando Padilha, o contrato de terceirização começou a valer em 2004, mas foi anulado na gestão de Quintal, que legando má qualidade nos serviços que vinham sendo prestados pela empresa Conasa – que assumiu o sistema em 2008, quando adquiriu as cotas e instalou-se com o nome de Águas de Santo Antonio.

Na verdade, além de uma ação judicial movida pela operadora Conasa, o processo de privatização do serviço gerou uma série de decretos: no dia 10 de outubro de 2013 Josias Quintal decretou a anulação da concessão e um ano depois tirou a Águas de Santo Antonio, com a administração municipal assumindo o setor, passando a fazer os investimentos e a gestão do sistema até a contratação emergencial da Esac, com promessa de fazer nova concorrência em 2017, o que não aconteceu e não deverá ocorrer tão cedo.

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