Fim de governo interino não interrompe contratação de despesas sem licitação na Prefeitura de Itaguaí: mais R$ 19,7 milhões

● Elizeu Pires

Durante pouco mais de cinco meses a gestão interina do presidente da Câmara de Vereadores, Haroldo de Jesus (PDT), a Prefeitura de Itaguaí fez várias contratações de fornecimentos e serviços sem abrir processos de licitação, formalizando contratos que somam mais de R$ 130 milhões, via dispensas, adesões de atas de registro de preços e emergenciais, rito que está tendo continuidade no governo de Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão.

Haroldinho, como o ex-prefeito interino é conhecido na cidade, deixou a Prefeitura no dia 16 de junho, e só na sua última semana dele no governo foram feitas cinco adesões de atas no total de mais de R$ 25 milhões: uma de R$ 19,9 milhões para locação de estruturas para eventos, três para aquisição de alimentos, nos valores de R$ 1.057.748,44, R$ 2.137.110,51 e R$ 1.308.038,52, além de uma para compra de material gráfico, no total de R$ 648.003,25.

Antes disso a Prefeitura havia feito sem licitação contratos nos valores de R$ 23.783.346,24 (mão de obra terceirizada); R$ 9.876.368,00 (compra de uniforme escolar), R$ 15.744.374,79 (serviços terceirizados), R$ 25.028.165,95 (limpeza urbana), R$ 31.543.770,99 (locação de máquinas e caminhões).

Novos contratos – Assim que assumiu a Prefeitura, o que aconteceu no dia 18 de junho, depois de uma liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, do STF, Rubão prometeu fazer uma devassa nos contratos firmados no governo interino, mas não há informação oficial apontando nenhum resultado até agora e as adesões de atas continuam.

De acordo atos de homologação publicados na edição de 6 de agosto do jornal oficial do município, foram feitas na semana passada três dispensas de licitação por adesão de ata de registro de preços, duas delas com a empresa CB Distribuidora de Produtos Farmacêuticos, que consta como sediada em Cardoso Moreira, no interior do estado do Rio de Janeiro.

Nos dois atos a Secretaria de Saúde de Itaguaí pegou carona em licitação feita pelo Consorcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo (CISARP), formado pelos municípios de Águas Vermelhas, Curral de Dentro, Divisa Alegre, Fruta de Leite, Indaiabira, Montezuma, Rio Pardo de Minas, Rubelita, Santa Cruz de Salinas, São João do Paraiso, Taiobeiras e Vargem Grande do Rio Pardo, do estado de Minas gerais.

Os contratos com a CB Distribuidora somam R$ 19,6 milhões. São R$ 533.686,00 para o fornecimento de bolsas de colostomia e de R$ 19.081.197,50 para aquisição de medicamentos. A terceira adesão foi feita em favor da empresa Green Med Distribuidora e Importadora. Tem o valor global de R$ 133.192,00 e como objeto o fornecimento de materiais correlatos, com Prefeitura embarcando em licitação do Consórcio Intermunicipal Aliança para Saúde (CIAS), integrado também por cidades de Minas Gerais.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria

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