Concessionária não poderá cobrar de novos usuários dívidas deixadas por antigos moradores e terá de devolver em dobro valores cobrados indevidamente

● Elizeu Pires

A concessionária Águas do Rio, responsável pelo abastecimento no estado do Rio de Janeiro, não poderá mais cobrar de novos moradores de um imóvel a dívida deixada pelo cliente antigo.

Decisão nesse sentido foi tomada pela Justiça fluminense em ação ajuizada pelo Procon-RJ, que muito vinha tentando acabar com as cobranças indevidas.

Para pressionar pelo pagamento, a empresa exigia a quitação quando o cliente pedia para alterar a titularidade da conta. Além de proibir novas cobranças, a Justiça anulou todos os acordos de confissão de dívidas e a concessionária terá de devolver em dobro o que recebeu indevidamente.

“Essa é uma vitória dos consumidores e demonstra a importância de denunciar práticas abusivas. Quem tiver pago valores indevidos pode procurar a Sedcon ou o Procon para solicitar a devolução”, afirma o secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.

*O espaço está aberto para manifestação da concessionária