● Elizeu Pires
Em agosto de 2022 a Agência Nacional do Petróleo (ANP) transferiu R$ 186,4 milhões para a Prefeitura de Magé. Era a primeira parcela do que seria inserção do município no seleto grupo com direito a participação especial na distribuição dos royalties. Parou por aí mesmo, pois a liminar que garantia o direito foi derrubada no mês seguinte.
Naquele mesmo agosto Guapimirim recebeu R$ 120,6 milhões e São Gonçalo R$ 219,7 milhões. Passados três anos, eis que surge nova oportunidade para os três municípios encherem os cofres, graças ao pacto proposto pelos prefeitos do Rio, Eduardo Paes, e de Maricá, Washington Quaquá, que será formalizado na forma de acordo judicial interfederativo, para ser homologado pelo STF.
O prefeito de São Gonçalo, por exemplo, está muito satisfeito com o acordo, Nelson Ruas acredita que a receita com royalties deve saltar de R$ 45 milhões ao ano para cerca de R$ 300 milhões a partir de 2026, menos que Magé, que poderá passar a receber o dobro do que já ganhou este ano, mesmo caso de Guapimirim, que também poderá ter a receita de royalties dobrada.
Vizinho pobre – Embora tenha quase quatro vezes mais moradores que Magé, o município de São Gonçalo (960.196 mil habitantes, segundo o IBGE) recebe cinco vezes menos royalties, conforme aponta o portal Tesouro Nacional Transparente.
Os registros oficiais revelam que o município administrado por Nelson Ruas recebeu até agorada ANP transferências que somam R$ 43.2421.152,46, enquanto a cidade governada por Renato Cozzolino Harb (com cerca de 240 mil habitantes) recebeu R$ 177.861.643,09 no período.
Ainda pelo que está no sistema, proporcionalmente falando, dos três municípios Guapimirim é o mais rico em royalties, pois tem pouco mais de 54 mil moradores e já recebeu este ano R$ 166.723.190,94 milhões em transferências da ANP.
Matéria atualizada às 10h10 para correção de informação
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