Com certificado anulado e rombo de quase R$ 60 milhões por aplicação no Banco Master, previdência dos servidores vai pesar no bolso dos contribuintes

● Elizeu Pires

O regime de previdência própria foi implantado nos municípios para serem autossuficientes, bastando para isso que os descontos patronal e dos contracheques dos servidores sejam repassados mensalmente e o dinheiro que entra administrado com seriedade e controle, com os gestores não se arriscando em aplicações duvidosas no mercado financeiro.

É pela inobservância desses detalhes que muitos fundos de pensão estão em dificuldades financeiras e sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) junto ao Cadprev, órgão do Ministério da Previdência Social, um documento necessário para que os municípios não sejam negativados.

É o caso, por exemplo, o Instituto de Previdência do Município de Itaguaí (Itaprevi), que, no último ano da gestão do prefeito Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão, aplicou a soma de R$ 59,6 milhões em papeis sem garantias, no Banco Master, liquidado pelo Banco Central.

Sem garantias – Ao todo foram feitos dois aportes em 2025, ambos em Letras Financeiras (LS), que não  possuem proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), o que significa dizer que se o Banco Master não cobrir o rombo o Itaprevi ficará no prejuízo e a Prefeitura terá de segurar as pontas, ou melhor, a conta terá de ser paga pelo contribuinte.

A escolha feita pelos gestores do instituto fez com que a Justiça reformasse uma decisão que havia obrigado o Cadprev a liberar o Certificado de Regularidade Fiscal, o que insere o Itaguaí no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, o CAUC, que funciona como uma espécie de Serasa dos entes públicos. Dessa forma, uma vez negativado, o município fica impedido de receber recursos da União por meio de transferências voluntárias, não podendo, ainda, contratar financiamentos ou empréstimos junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Como já foi revelado, dias antes de o primeiro aporte ser feito, o então prefeito nomeou para presidir o Itaprevi a advogada Fernanda Pereira da Silva Machado, que foi gerente de controle interno do Rioprevidência, que aplicou cerca de R$ 1 bilhão no Master e teve seu presidente, Deivis Macon Antunes, preso pela Polícia Federal.

O primeiro aporte no fundo previdenciário dos servidores de Itaguaí Banco Master foi feito em 28 de junho de 2024, no valor de R$ 29,6 milhões, e em 3 de julho do mesmo ano o Itaprevi investiu outros R$ 30 milhões.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria