MP vai à Justiça para suspender obras na Via Dutra no trecho de Nova Iguaçu até que sejam apresentados planos contra inundação

Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Nova Iguaçu), o Ministério Público ajuizou, esta semana, ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra a Concessionária Ecovias Rio Minas, por falhas no sistema de drenagem das obras de ampliação da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), no trecho que corta parte do município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. 

Na ação o MP pede a “suspensão imediata de qualquer intervenção ou continuidade das obras de drenagem da rodovia, entre a Rua São Paulo e a Avenida Governador Roberto Silveira (sentido São Paulo), no bairro da Posse, bem como em áreas adjacentes”, até que seja apresentado um novo estudo de drenagem que permita a interação dos sistemas. A preocupação está nos riscos “de potencialização dos alagamentos da região”. A Promotoria requer a apresentação de um plano de drenagem integrado, dentro do prazo de dez dias, que compreenda, principalmente, “trechos dos bairros da Posse, Cacuia, Cerâmica e Rancho Novo”. 

Na ação o MP requer que a concessionária adote “as medidas necessárias para a solução, em definitivo, das falhas no sistema de drenagem da rodovia e sua interconexão com o sistema de drenagem urbana do município, de modo a reduzir os riscos de alagamentos e, ainda, pagamento de indenização por danos morais causados à população”.

(elizeupires.com com informações do MPRJ)