TCE condena ex-prefeito de Cantagalo a devolver R$ 448 mil

     Por ter contratado e pago serviço não prestado, o ex-prefeito de Cantagalo, Geraldo Pires Guimarães foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) a devolver R$ 448.047,60 aos cofres do município. Com ele também condenado o Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas (INPP), que foi contratado, por R$ 300 mil, em 2004, para “promover o aperfeiçoamento de atividades relacionadas à gestão, planejamento e implementação das metas e obras vinculadas à Secretaria Municipal de Obras”, mas não provou a prestação do serviço.

     De acordo com o TCE, uma tomada de contas especial feita na Prefeitura “concluiu que não houve a devida liquidação de despesas previstas em contrato, nem a atestação de que os serviços foram prestados”. O obrigatoriedade da restituição ao erário público foi decidida em plenário, confirmando o voto do conselheiro Aluizio Gama, que atuou como relator no processo.

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