Na farra dos royalties empresa de Casimiro fatura alto em Rio das Ostras

A empresa Mano a Mano Estrutura Metálica de Casimiro de Abreu Ltda. é a preferida da Prefeitura de Rio das Ostras na locação de infraestrutura para realização de eventos, principalmente na hora de o governo gastar os recursos dos royalties do petróleo que, pela lei, deveriam ser usados “exclusivamente, em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e em saneamento básico”. Essa preferência é sugerida pelos vários empenhos em favor da empresa polivalente, que presta serviços à várias secretarias, tendo contratos firmados com pelo menos quatro delas (Educação, Indústria e Comércio, Turismo e Esporte e Lazer), para prestar o mesmo serviço. No mês passado, em favor da Mano a Mano, já haviam sido empenhados R$ 1.748.116,50 e, este mês, apareceram mais dois contratos, esses no total de R$ 1.504.162,50, todos garantidos com dinheiro dos royalties de petróleo, embora nenhum deles tenha como objeto a realização de obras ou geração de energia.

De acordo com o contrato 084/2014, assinado no dia 9 deste mês entre a Mano a Mano e a Secretaria de Turismo, a Prefeitura vai pagar R$ 703.720,00 pela “locação de estrutura (palco, tenda, som, iluminação, arquibancada, banheiros químicos, cadeiras, mesas e cercamento em grades metálicas”, o mesmo objeto de contratos anteriores. Esse objeto também justifica um gasto de R$ 800.442,50, estipulado no contrato 092/2014, assinado no último dia 15 através da Secretaria de Esportes e Lazer. O mais curioso, é que além do mesmo objeto, os contratos trazem a informação de que a locação é para atender “as necessidades de diversas secretarias municipais”, ignorando que a empresa tem contratos idênticos com mais de um órgão da administração municipal.

A Secretaria de Administração, órgão responsável pelos processos licitatórios e contratação de obras e prestação de serviços não dá nenhuma explicação sobre os vários contratos para mesma finalidade. O secretário Elói Dutra faz silêncio sobre o assunto. Ele e o prefeito Alcebíades Sabino são réus em processos abertos a partir de denúncias de supostas fraudes em licitação e, em fevereiro desde ano os dois foram condenados em uma ação de improbidade administrativa por superfaturamento na compra de combustíveis

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