A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí, assinou mais um termo de ajustamento de conduta com o governo do Rio, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Petrobras, visando ações de preservação ambiental no entorno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Pelo que está no TAC, a Petrobras vai investir cerca de R$ 47 milhões para apoiar financeiramente o estado e municípios que foram a região do complexo. Segundo o documento, R$ 24 milhões serão usados em ações em Itaboraí, Maricá, Cachoeiras de Macacu, Magé, Guapimirim e Duque de Caxias,  R$ 4 milhões para cada um aplicar em  ações de saneamento básico.

O governo estadual terá R$ 2.840 milhão para o projeto de conservação e recuperação ambiental da bacia Guapi-Macacu, mais R$ 640.066,00 destinados ao projeto socioambiental de agricultura convencional, enquanto o município de Itaborai vai ter mais  R$ 6.092.730,32 para obras de reurbanização e revitalização da Avenida 22 de Maio.

Responsável pelo caso, o promotor Tiago Veras destacou que todas as partes envolvidas revisaram as condicionantes das licenças. “Assim, atuando de forma preventiva e resolutiva, o acordo revelou-se como a melhor opção para garantir o desenvolvimento econômico da região (com potencial inclusive para ajudar o Estado a se reerguer da crise financeira), sem esquecer das cautelas ambientais, que sempre foram a prioridade da nossa Promotoria. Finalmente, os ganhos sociais para a população consistem em obras de infraestrutura, com toda verba devidamente vinculada a uma destinação já especificada no corpo do TAC, sendo certo que o MPRJ fiscalizará tanto as obrigações de fazer da Petrobras, como a utilização dos valores a serem recebidos pelos municípios atingidos e pelo próprio estado do Rio”, destacou.