Novas ações englobam todos os concursados de Belford Roxo

MP abriu mais três processos para garantir a posse de 1.449 aprovados no processo seletivo de 2012

Depois da ação civil pública exigindo a convocação de todos os aprovados para o setor de Educação no concurso realizado pela Prefeitura de Belford Roxo em 2012, o Ministério Público propôs mais três ações visando a chamada dos aprovados para os cargos de assistente social, cadista e advogado. O MP também propôs uma medida cautelar para que o município apresente as publicações oficiais que contenham as nomeações e convocações dos candidatos aprovados para os cargos de psicólogo, pedagogo, administrador, contador, sociólogo, nutricionista, topógrafo, técnico em edificações, arquiteto, geólogo, tecnólogo em informática, engenheiro eletricista e engenheiro civil. A promotoria quer o preenchimento, pelos aprovados, das  1.499 vagas, em diversos cargos, oferecidas no edital do último processo seletivo.

O concurso foi homologado em maio de 2012, com validade de um ano, foi prorrogado por igual período e vai caducar no dia 16 de junho. O prefeito Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam, afirmou que fará as convocações dentro do prazo, mas até agora chamou apenas 37 candidatos e não apresentou ao MP, conforme foi solicitado, as publicações de convocação, nomeação e posse. “É fato notório que desde a assunção de sua gestão, o representante legal do município, conhecido como Dennis Dauttmam, vem nomeando cidadãos sem vínculo efetivo com a administração municipal para ocuparem cargos comissionados dos mais variados”, diz o trecho de uma das ações, dando conta de que “somente no mês de janeiro de 2013 foram 750 cargos, o que revela disponibilidade financeira para a ocupação legitima pelos aprovados no concurso”.

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Comentários:

  1. Prezado Elizeu,
    bom dia. O concurso já caducou no dia 23 de maio de 2014, já que a sua homologação se deu em 23 de maio de 2012. O que o MP está fazendo é apenas corrigir uma ilegalidade proveniente da má-fé do atual prefeito que, se depender de vontade própria, não nomeará ninguém. Ao contrário do que vc havia mencionado há alguns meses, te garanto que a grande maioria dos aprovados está correndo atrás do prejuízo e verá seus direitos serem exercidos, ainda mais com o MP do nosso lado. Afinal de contas, o papel do MP é defender a lei e como diz o velho ditado: “a justiça tarda, mas não falha!”

  2. Bom dia. O concurso de 2012 está em pleno vigor. Ele teria caducado em maio do ano passado, mas dias antes de isso acontecer o prefeito editou um decreto prorrogando a validade em mais um ano, fazendo a contagem – mesmo o decreto tendo sido emitido antes – a partir de 16 de junho. Por tanto esse concurso só vai perder a validade na segunda quinzena de junho.

    1. Prezado Elizeu,
      desculpe insistir, mas sua posição não é o que a justiça determina e vem assinalando nas suas decisões, até pq a lei diz que o concurso será válido por até dois anos e prorrogado por igual período, dependendo do concurso e especificamente nesse de BR foi de 1 ano, prorrogável por mais 1. Assim sendo, fazendo-se a contagem da data da homologação que foi 23 de maio de 2012, ele teria caducado em 23 de maio de 2013 e foi prorrogado conforme meciona a lei por mais 1 ano, ou seja, 23 de maio de 2014. Se fosse 16 de junho a nova data, o concurso teria sido prorrogado por 1 ano e mais alguns dias, o que é proibido por lei. De fato, ele já caducou em 23 de maio de 2014. Logo, os interessados em recorrer à justiça para fazer valer seus direitos à nomeação têm 120 dias, a partir de 23 de maio e não 16 de junho, para fazê-lo por meio de Mandado de Segurança.

      1. Bom dia. Sei exatamente do que estou falando. Sou jornalista e não desses curiosos que ficam escrevendo besteiras em redes sociais. O que determina a validade de um concurso é o edital feito especificamente para ele e não a Justiça. Reafirmo aqui que o concurso de Belford Roxo (2012) teve validade de um ano e foi prorrogado por mais um, via decreto. Abraços a todos e fiquem com Deus.

      2. Cara deixa de ser teimoso. O decreto de prorrogação saiu em maio, dias antes da caducidade. É que há um artigo nele estipulando que o prazo da prorrogação passasse a ser contado a partir de junho.

      3. Cara deixa de ser teimoso. O decreto de prorrogação saiu em maio, dias antes da caducidade. É que há um artigo nele estipulando que o prazo da prorrogação passasse a ser contado a partir de junho.

    1. Boa tarde. Esse concurso perderia a validade em 23 de maio de 2013. Dias antes o prefeito baixou um decreto prorrogando por mais um ano, mas inseriu no decreto um artigo determinando que o prazo da prorrogação passasse a ser contado a partir de junho de 2013 e não 23 de maio do mesmo ano. Daí o fato de esse concurso estar valendo até a segunda quinzena do próximo mês.

  3. Obrigada mais uma vez Elizeu pelas informações.
    Para a galera insatisfeita fica a dica, parem de colocar a culpa nas outras pessoas. Também fui aprovada, também estou aguardando mas nem por isso fico acusando as pessoas pelas informações que nos chega. O concurso é de plena responsabilidade da prefeitura de Belford Roxo e de seu prefeito, parem de criticar a notícia do Elizeu e vão reclamar diretamente com os responsáveis.
    Está todo mundo estressado e no mesmo barco, o jeito é aguardar. Se alguém ainda não entrou com o mandado de segurança, ainda há tempo.

  4. Também fiquei confusa com estes prazos, mas sempre acreditei que o término do prazo seria mesmo na primeira quinzena de junho. Justiça será feita!

  5. Não sei onde está a confusão. O Elizeu explicou que o decreto que ampliou a validade em mais um ano só começou a valer em junho do ano passado embora tivesse sido publicado antes. Sinceramente, que não consegue entender um texto claro como o dessa matéria não tem condições de passar em concurso público.

  6. O prazo, já acabou, o Entendimento do MP é dia 23 maio 2014, o prefeito não está agindo de boa fé… mas espero que responda por improbidade Administrativo….!!!!

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