Em Campos, cidade do Norte do estado do Rio de Janeiro, a 2ª Vara Federal aceitou ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a transposição das águas do Rio Paraíba do Sul pretendida pelo governo São Paulo. No fim do estado do Rio está a foz (lá o Paraíba do Sul termina), mas é onde começou a guerra judicial para salvá-lo. Localizado praticamente no meio do trecho fluminense do rio, no Sul do estado, está o pequeno município de Rio das Flores, que tem um universo populacional cerca de cinquenta vezes menor que a população de Campos: lá foi iniciada uma luta cidadã, que reúne educadores e estudantes para preservar a maior fonte de água do estado do Rio de Janeiro.

Mais que gritar contra a transposição, explica o secretário de Meio Ambiente, Anderson Dutra, a proposta é despertar a necessidade de cuidar do Rio, restaurando a mata ciliar com o reflorestamento e empreender esforços pela despoluição. Anderson fez uma palestra para os estudantes da rede municipal de ensino e lançou uma campanha de reflorestamento. “O que nós temos que fazer é proteger o rio e para isso vamos devolver a mata ciliar, o que vai acabar com o assoreamento. Nosso trabalho é reflorestar as margens como um todo e estamos iniciando isso com 150 mil mudas”, explicou.

Enquanto o exercito de estudantes de Rio das Flores entra na luta pela preservação, o MPF quer que a Justiça, em decisão liminar, impeça que a Agência Nacional de Águas dê autorização para a implementação da obra pretendida pelo governo paulista e que o estado de São Paulo se abstenha das obras no sentido de captar águas do Rio Paraíba do Sul. O Ibama não deverá, em caso de deferimento de liminar pela Justiça Federal na ação proposta, conceder licença ambiental para as obras de transposição, bem como a União também deve se abster de autorizar o projeto. Na ação é sugerida aplicação de multa diária aos réus, incluindo o governador de São Paulo, de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O projeto paulista visa a captação de água da Bacia, com o objetivo de abastecer o Sistema Cantareira (SP), que está muito abaixo no nível normal. 

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