Valença pagou por remédios que nunca teria recebido

Irregularidade foi constatada pelo Tribunal de Contas da União 

O ex-secretário de Saúde de Valença, Thiago José Gomes Faria – que também foi diretor do Fundo Municipal de Saúde – e o ex-chefe do almoxarifado da secretaria, Bruno Nogueira de Oliveira, foram apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como responsáveis pelo superfaturamento e recebimento de remédios em quantidades inferiores as efetivamente compradas e pagas pela administração municipal, em esquema com quatro fornecedores, as empresas Cruz Médica, Merriam-Farma, Difarmaco e Deenea Distribuidora. De acordo com uma tomada de contas do TCU, as irregularidades aconteceram em 2011, durante a gestão do prefeito Vicente Guedes, envolvendo um total de R$ 1.086 milhão, repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), através de três emendas parlamentares. Os dois terão de devolver um total de R$ 118.126,40 ao FNS e o relatório da auditoria foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), para as providências judiciais cabíveis.

Segundo a tomada de contas, a fraude ocorreu na aquisição de medicamentos feita através dos pregões 6/2011 e 7/2011, nos quais foram usados os recursos federais repassados em três parcelas – R$ 500 mil (transferência 23580004/2011), R$ 486 mil (transferência 25140013/2011) e R$ 100 mil (transferência 24970019/2011), depositadas na conta da Secretaria Municipal de Saúde, agência local da Caixa Econômica Federal no dia 21 de janeiro de 2011.  Além do sobrepreço, o TCU constatou ainda “aquisição de medicamentos em quantidades superiores à capacidade de dispensação dentro dos prazos de validade, não alimentação do Banco de Preços em Saúde e falta de condições inadequadas de armazenamento de medicamentos” e “incompatibilidade entre o que foi efetivamente recebido pela Secretaria Municipal de Saúde de Valença e o que foi contratado” com os fornecedores. O TCU aponta que no Pregão 6/2011, relativo à emenda de R$ 500 mil, foram pagos R$ 426.400,00, cobrados em três notas fiscais emitidas pela Cruz Médica e cinco notas da empresa Merriam-Farma, todas, revela o relatório, atestadas por Thiago José e Bruno Nogueira, o que foi feito entre os dias 1 e 8 de junho de 2011. Relativo às emendas de R$ 486 mil e R$ 100 mil, prossegue o documento do Tribunal de Contas da União, foram pagos R$ 536.697,75 a partir de dez notas fiscais emitidas pela Difarmaco Distribuidora e através de quatro notas da Deenea, essas atestadas apenas por Bruno nos dias 1, 7 e 16 de novembro de 2011.

“Assim, verificou-se que os responsáveis Thiago José Gomes Faria, diretor do Fundo Municipal de Saúde de Valença/RJ de 19/4/2011 a 3/10/2011 e secretário municipal de Saúde de Valença/RJ a partir de 3/10/2011, e Bruno Nogueira de Oliveira, chefe da Seção de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde de Valença/RJ a partir de 19/4/2011, atestaram, em notas fiscais, o recebimento de medicamentos em quantidades superiores às entregues pelas empresas Cruz Médica Produtos Médicos Ltda. e Merriam-Farma Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. Também se verificou que o responsável Bruno Nogueira de Oliveira, chefe da Seção de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde de Valença/RJ a partir de 19/4/2011, atestou, em notas fiscais, o recebimento de medicamentos em quantidades superiores às entregues pelas empresas Difarmaco Distribuidora de Medicamentos Ltda. e Deenea Distribuidora Ltda., contrariando o art. 3º, caput, o art. 73, inciso II, alínea b, e o art. 76, caput, da Lei 8.666/1993, quando deveria ter rejeitado o fornecimento”, completa o relatório da tomada de contas do TCU.

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