…e o chefe de gabinete terá de fazer devolução retroativa

Condenado por improbidade administrativa em processo por superfaturamento na compra de combustíveis, réu em várias ações por acusação de fraudes em licitações e outras irregularidades, o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino, está sendo responsabilizado também por permitir que um homem de sua inteira confiança, um dos assessores mais próximos, recebesse de maneira irregular, dois salários, somando cerca de R$ 38 mil mensais. Trata-se do chefe de gabinete Alden Vieira de Souza Júnior, que vinha recebendo mais que a presidente Dilma Roussef e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso foi denunciado por um morador da cidade e Alden – que é servidor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – terá de devolver todo o dinheiro recebido como chefe de gabinete, pois a lei diz que, no caso de um servidor cedido, tem que ser feita a opção por um vencimento, ficando ele com o salário maior, no caso, o pago pelo TJ.

Sabino está sendo acusado de várias irregularidades e já responde a oito ações na Justiça, todas envolvendo contratos, licitações e pagamentos considerados indevidos. Uma nova ação está a caminho (o prefeito teria assinado um reconhecimento de dívida em um contrato que não existiria) e o festival de besteiras tem deixado assombrados até aliados do governo. “São denúncias muito graves. O caso das fraudes em licitações é algo estarrecedor. Os resultados dos pregões eram conhecidos quinze dias antes da abertura dos envelopes e tudo isso está comprovado com vasta documentação. Sinceramente acho que Sabino abreviou sua vida pública”, disse um aliado, referindo-se à noticia veiculada no elizeupires.com no dia 10 de abril, dando conta de que o prefeito, o secretário de Administração, Elói Dutra dos Reis e o presidente da Câmara de Vereadores, Alzenir Pereira de Melo, o Nini, foram denunciados à Justiça por um esquema que teria sido montado em benefício de três empresas, entre elas a Tec Pav Construtora, da qual o secretário municipal de Obras, Wayner Fajardo, foi responsável técnico.

O esquema está relatado em dois processos judiciais – um na Justiça estadual e outro no Poder Judiciário federal -. ações propostas pelo cidadão Julio Cesar Carmo Leitão. Ele revelou que pelo menos R$ 5 milhões podem ter escoado através do jogo de cartas marcadas em que teriam sido transformadas as licitações na Prefeitura de Rio das Ostras. O esquema, denunciou ele, teria sido implantado no ano passado para fraudar as licitações de obras realizadas pela administração municipal e, além da Tec Pav, envolve as empresas E.B. Terraplenagem e Construção 2010 e I-Service Comercial, que se acobertavam entre si nas licitações, inclusive socorrendo uma a outra, atestando capacidade técnica.