Calote oficial pode fechar unidades de saúde conveniadas na Baixada

Prefeituras retêm os valores que deveriam ser repassados aos prestadores de serviços

Pelo menos oito casas de saúde, cinco laboratórios e três centros de nefrologia da Baixada Fluminense estão em crise financeira e os grandes responsáveis por isso são as prefeituras. Conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) para atender a população, essas unidades teriam de ser pagas com recursos específicos repassados aos governos municipais pelo Ministério da Saúde, mas é exatamente aí que mora o perigo…

 

A chamada “verba carimbada” não pode ter outra finalidade que não a de pagar pelo atendimento prestado pelas instituições conveniadas, mas tem casa de saúde que não recebe há seis meses e está se mantendo com empréstimos bancários. O calote oficial já causou sérios danos aos moradores de Nova Iguaçu, que perderam um hospital inaugurado na década de 30: o Hospital de Caridade Iguaçu parou de atender em 2009, vítima da má gestão do prefeito Lindberg Farias, que, desde janeiro de 2005, retinha os repasses.

O atraso nos repasses para as unidades conveniadas é um problema que não tem explicação, pois o dinheiro chega todos os meses nas contas das prefeituras e a única coisa a fazer seria receber as faturas das instituições, conferir a prestação do serviço e repassar o dinheiro enviado especificamente para isso pelo governo federal. “É uma situação muito preocupante. Os atrasos sempre acontecem. É comum recebermos o pagamento de uma fatura até três meses depois do serviço prestado. Passamos por isso e temos de sofrer calados, pois podemos ser ainda mais prejudicados, porque aí vem a perseguição”, diz o representante de uma clínica conveniada da região.

O município de Nova Iguaçu chegou a reter um total de R$ 33 milhões de recursos que deveriam ter sido repassados para as unidades conveniadas. Esse é o total da dívida com essas instituições acumulada nas gestões de Lindberg Farias e Sheila Gama, segundo revelou o prefeito Nelson Bornier. Essa irresponsabilidade gerou desemprego e paralisação de serviços, mas ninguém foi responsabilizado por isso e nenhum dos dois ex-prefeitos explicou até agora o destino dado ao dinheiro que deveriam ter repassado para essas instituições de saúde.

Em Japeri, município mais pobre da região, não há uma maternidade pública e duas instituições particulares conveniadas estão passando por sérias dificuldades. No início desse mês a Casa de Saúde Nossa Senhora da Conceição interrompeu o atendimento por falta de pagamento. A administração informou que a instituição estava sem receber desde maio e que vinha apelando para empréstimos bancários para não deixar faltar remédios e material de atendimento. O mesmo problema vem afetando o Japeri Centro Nefrológico (CNJ), encarregado do atendimento aos pacientes renais crônicos, que teve de recorrer à Justiça para receber o que lhe é devido.

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