Terminou domingo o prazo dado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal 12.305, sancionada em agosto de 2010, mas o município de Valença não cumpriu a sua parte e, pior que isso, está misturando lixo hospitalar ao lixo doméstico, descartando os resíduos no lixão que a Prefeitura insiste em manter na localidade de Quirino, na área rural da cidade. No entorno do lixão existem mananciais de água e residem 350 famílias, mas nada disso parece motivar uma ação oficial no sentido de corrigir um erro cometido em 1984 e que vem resultando graves conseqüências.

O que a administração municipal chama de aterro sanitário é um foco de doenças e contaminação, uma grande ameaça para a população e o meio ambiente. Revoltado com a situação, representando a comunidade, o morador Sergio Luiz da Rocha esteve na Câmara de Vereadores e voltou a denunciar o descaso da Prefeitura, que além de não cumprir a lei, também faz uso do terreno para jogar lixo hospitalar. Sergio encaminhou ainda um documento ao Ministério Público, solicitando que a promotoria adote providências no sentido de obrigar a Prefeitura a resolver o problema.

“Não há nenhuma segurança. Nesse lixão entra quem quer e joga-se o que quiser lá. Já existem casos de doenças respiratórias, o ar está diferente e não dá mais para beber a água que abastece a comunidade”, disse Sérgio, pontuando que além da degradação ambiental e do descarte de qualquer tipo de resíduo no local, a Prefeitura deixa que idosos e crianças, sem qualquer proteção trabalhe revolvendo os detritos em busca de material reciclável. “Não há um vigia no local. Não se providenciou um guarda sequer”, completa.

Os lixões estão proibidos de existirem a céu aberto desde 1981, mas vinham sendo tolerados até 2010, quando a Lei Federal 12.305 estabeleceu prazo de quatro anos para uma tolerância zero. Vencido o prazo, o município de Valença não deu um passo sequer para acabar com o lixão de Quirino, que começou a funcionar em 1984. Nos últimos 30 anos a comunidade rural formada no entorno do lixão perdeu muito em qualidade de vida e adquiriu, involuntariamente, problemas que, se houvesse o mínino de boa vontade por parte do poder público, teriam deixado de existir antes mesmo do fim do prazo fixado pela lei que proíbe o descarte final de qualquer resíduo sólido ou rejeito in natura a céu aberto, a presença de catadores nesses locais e o descarte dos resíduos sólidos de serviços de saúde. No local, além de material da rede de saúde da Prefeitura, dos hospitais da Fundação Educacional Dom André Arcoverde e Unimed de Valença.