O juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 50ª Zona Eleitoral, condenou o ex-vice-prefeito de Casimiro de Abreu, Heleno Antonio Ribeiro, a oito anos de inelegibilidade, pelo uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2012, quando um jornal de campanha, denominado de “O Vidente”, foi usado para fazer ataques ao prefeito reeleito Antonio Marcos Lemos. A ação de investigação judicial eleitoral pedia a cassação do registro da candidatura de Heleno, que embora vice de Antonio Marcos, disputava a eleição como vice-prefeito na chapa encabeçada por Ramon Gidalte (PDT), que atuou como advogado de defesa do réu. O juiz acatou parcialmente a ação, porque não fazia sentido cassar o registro de Heleno, uma vez que a chapa integrada por ele obteve apenas 7,26% dos votos contra os 50,83% da chapa vencedora, formada por Antonio Marcos e Zedequias da Costa.

A edição de “O Vidente” que gerou o processo foi usada por Heleno para veicular denúncias classificadas como caluniosas e injuriosas.  “A absoluta ausência de elementos que amparem as denúncias demonstra que foram feitas pelo réu de maneira leviana, com nítido propósito de denegrir a imagem do autor, que era seu adversário no pleito eleitoral de 2012, configurando uso abusivo dos meios de comunicação”, diz o magistrado na sentença, concluindo que “não resta dúvida de que o réu abusou indevidamente de meio de comunicação social com o intuito de prejudicar seu adversário político no pleito eleitoral de 2012, merecendo por isso a imposição da penalidade prevista no art. 22, XVI da Lei Complementar n.º 64/90”.