Corte fez ressalva para eliminar déficit de R$ 1.408.822,79
O prefeito de Magé, Nestor Vidal, teve ontem a sua terceira conta de gestão consecutiva aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A corte já havia analisado os exercícios contábeis de 2011 e 2012. As contas de 2013 foram aprovadas na sessão plenária dessa quinta-feira, com os membros do TCE seguindo o voto do conselheiro José Maurício Nolasco, que atuou como relator do processo. No julgamento das contas a corte estabeleceu prazo até 31 de dezembro de 2016 para o prefeito corrigir um déficit financeiro de R$ 1.408.822,79 registrado na prestação de contas referente ao ano passado, mas o prazo, disse agora pouco o prefeito, não será necessário, pois o problema estará sanado ainda este ano.
De acordo com a análise do TCE, a Prefeitura de Magé fechou as contas de 2013 dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o apurado, os gastos com pessoal (folha de pagamento) ficaram em 54,36% no primeiro quadrimestre, 52,55% no segundo e 51,89% no terceiro quadrimestre. Nos gastos no setor de educação corresponderam a 27,73% da receita total com impostos e transferências, superando o mínimo de 25% fixado na Constituição Federal.
Em relação aos recursos do Fundeb, 64,37% foram usados no pagamento dos professores da educação básica, acima do mínimo de 60% exigidos por lei. Ainda segundo o Tribunal de Contas, as ações em saúde consumiram, em 2013, 33,36% da receita com impostos e transferências, mais que o dobro do mínimo de 15% determinado pela Constituição Federal.
Há muito tem que a gente não via isso em relação ao município de Magé. Era só reprovação.
Boa tarde, Elizeu. Essa matéria está equivocada. Tem um jornalista de Magé dizendo o contrário.
Boa tarde. Jornalismo é coisa séria e próprio aos profissionais do jornalismo. Reporto fatos e não o que gostaria que fosse fato. Essa matéria fala sobre a aprovação das contas do exercício de 2013 da Prefeitura de Magé. Não posso dizer o contrário só para agradar a alguém que, de alguma forma, possa estar descontente com a administração municipal. Jornalismo é isso: noticiar os fatos. Muito obrigado pela interação.
O engraçado é que Magé não parecia ter jornalista no tempo em que os Cozzolinos faziam o que bem entendiam na cidade. Agora já tem?
Esperneie quem quiser, mas as coisas estão mudando mesmo por aqui. Magé linda Magé.
Me permita espernear Suelen. Não acredito em nada que venha do TCE. Quem trabalha ou já trabalhou em uma prefeitura, seja ela qual for, sabe que não há prestação de contas que atenda a Lei de Responsabilidade Fiscal.
É anônimo, você disse uma grande besteira.
Prezado Valdeir Feres, se o Elizeu permitir um debate, seja um pouco mais claro por favor. Qual foi a grande besteira por mim dita e porque?
E desde quanto alguém que não tem coragem de assinar um comentário pode debater alguma coisa? Eu sou Valdeir Feres, servidor público municipal concursado de Niterói e posso dizer que a aplicação LRF é rigorosa. Conheço o assunto. Trabalho com isso.
Prezado Valdeir Feres, estou anônimo por motivos óbvios. Também trabalho com prestação de contas e já trabalhei para algumas prefeitura com isso e infelizmente, discordo inteiramente de você. A Lei de Responsabilidade Fiscal é driblada constantemente por todos e do jeito que está, é uma peça de ficção em que o Tribunal de Contas do Estado, é o maior ator.
Respeito o seu comentário e por ele, vejo você como pessoa séria e honesta, porém, ingênua.
Fique com Deus.
A verdade é que ainda vai estourar uma bomba em magé em breve.