Corte fez ressalva para eliminar déficit de R$ 1.408.822,79

O prefeito de Magé, Nestor Vidal, teve ontem a sua terceira conta de gestão consecutiva aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A corte já havia analisado os exercícios contábeis de 2011 e 2012. As contas de 2013 foram aprovadas na sessão plenária dessa quinta-feira, com os membros do TCE seguindo o voto do conselheiro José Maurício Nolasco, que atuou como relator do processo. No julgamento das contas a corte estabeleceu prazo até 31 de dezembro de 2016 para o prefeito corrigir um déficit financeiro de R$ 1.408.822,79 registrado na prestação de contas referente ao ano passado, mas o prazo, disse agora pouco o prefeito, não será necessário, pois o problema estará sanado ainda este ano.

De acordo com a análise do TCE, a Prefeitura de Magé fechou as contas de 2013 dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o apurado, os gastos com pessoal (folha de pagamento) ficaram em 54,36% no primeiro quadrimestre, 52,55% no segundo e 51,89% no terceiro quadrimestre. Nos gastos no setor de educação corresponderam a 27,73% da receita total com impostos e transferências, superando o mínimo de 25% fixado na Constituição Federal.

Em relação aos recursos do Fundeb, 64,37% foram usados no pagamento dos professores da educação básica, acima do mínimo de 60% exigidos por lei. Ainda segundo o Tribunal de Contas, as ações em saúde consumiram, em 2013, 33,36% da receita com impostos e transferências, mais que o dobro do mínimo de 15% determinado pela Constituição Federal.