Câmara extingue verbas de representação em cargos de confiança

A Câmara de Vereadores de Porto Real deu um passo importante rumo à moralização dos gastos públicos, ao aprovar, em regime de urgência, o projeto de reforma administrativa e organizacional da Casa, que extingue a verba de representação dos cargos comissionados. O presidente da Câmara, Sérgio Hotz (DEM), explica que a eliminação da verba de representação, que é um benefício dado aos ocupantes de cargos comissionados por livre escolha da presidência, vai trazer uma economia significativa para o Legislativo.  “Ao extinguir a verba de representação, que podem chegar 50% do valor do salário, estamos evitando politicagens e economizando R$ 100 mil por ano”, afirmou Sérgio.

Ainda, de acordo com o presidente, o objetivo da reforma e a extinção da verba é evitar que seja feito qualquer tipo de barganha política em cima desses benefícios. “As porcentagens da verba de representação não podem ser escolhidas de acordo com a afinidade, ou não, que o político tem com o funcionário. Para evitar as politicagens, melhoramos os salários dos cargos em comissão e estamos extinguindo essa verba”, completou.

Hotz  entende que prática como essa – de oferecer o benefício conforme a vontade e gosto político – ferem o princípio da impessoalidade da administração pública. “Entendo que essa prática é inconstitucional, uma vez que fere o princípio da impessoalidade”, conclui Sérgio Hotz.