Justiça afasta presidente que emitiu certidão falsa para beneficiar ex-presidente
Réu em ação de improbidade administrativa que o acusa de fraudar autorização de pagamento de diárias, em operações nas quais teria contado com ajuda do pai, Walter Félix Cardoso, o presidente da Câmara de Vereadores de Arraial do Cabo, Walter Félix Cardoso Júnior, foi afastado preventivamente ontem do cargo, em decisão liminar obtida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, numa segunda Ação Civil Pública, também por improbidade. Nesse processo ele é acusado de falsificar documentos para beneficiar o ex-vereador Almir dos Santos Teixeira. A Promotoria requereu o afastamento para impedir que Walter prejudique a produção de provas ou intimide testemunhas.
“Apesar de ser medida severa, faz-se necessária, com a finalidade de garantir a imparcialidade na apuração dos fatos que são de extrema gravidade. Neste ponto, deve prevalecer o princípio da supremacia do interesse público em detrimento do direito individual”, mostra um trecho da decisão. Segundo o MP, o ex-vereador Almir teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), em 2008, decisão que o deixou fora da disputa eleitoral do ano passado. Para ajudar o colega, Walter Júnior determinou que funcionários elaborassem uma certidão para atestar que as contas de Almir haviam sido aprovadas pela instituição, sem que essas tivessem sido analisadas pelos vereadores. O objetivo era interpor um recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que Almir pudesse concorrer às eleições.
De acordo com o MP, a situação se tornou ainda mais grave com uma retificação feita por Walter Júnior, dois dias após a emissão do atestado. “Outra circunstância que indica o conluio entre os réus foi a emissão de termo de retificação, dois dias após a lavratura da certidão falsa, indicando que o réu Walter tinha plena ciência de que o parecer do TCE-RJ não havia sido apreciado pelos vereadores”, informa o MP.
A primeira ação por improbidade administrativa a qual Walter Júnior responde, se deve a fraude no pagamento de diárias para viagens que não ocorreram. As falsas diárias geraram um prejuízo ao erário municipal no valor de quase R$ 15 mil. Essa ação aponta que o ato de enriquecimento ilícito foi cometido também em 2008, quando Walter ocupava o cargo de presidente da Câmara e o pai exercia a função de tesoureiro. O esquema foi denunciado este ano por servidores da Câmara. O MP constatou que, à época de algumas das supostas viagens, Walter estava presidindo sessões na Casa.
