A farsa da disputa pelos royalties

Quem analisa esse assunto pela ótica da razão vê nisso um grande circo, com os parlamentares dos estados não produtores jogando para a plateia e dois governadores (Eduardo Campos, Pernambuco e Cid Gomes, Ceará) fazendo uma guerra idiota, jogando estado contra estado. Eles agora tem um discurso. Poderão dizer a seus eleitores que fizeram de tudo para tirar dos ricos e darem aos pobres, mas que o Supremo Tribunal Federal (STF), não deixou. Sim, é isso que dirão, pois é exatamente o que irá acontecer, pois um magistrado julga pela legalidade, pelo direito e não por aquilo que alguém pensa que é direito. A lei que estabelece a nova partilha, mais que anticonstitucional, é burra, pois, além de quebrar o Pacto Federativo, passa por cima de contratos já firmados, rasgando um ato jurídico perfeito, coisa que não prevalece em nenhum tribunal do mundo.

Hoje, em Búzios, prefeitos de quase todas as cidades fluminenses estarão reunidos para eleger o novo presidente da Associação de Prefeitos do Estado do Rio de Janeiro (Apremerj) e deverão escolher um ex-prefeito para o cargo, Vicente Guedes, aquele mesmo que arrasou a cidade de Valença e as finanças municipais. Também farão por lá um movimento contra a derrubada do veto dado pela presidente Dilma Rousef aos absurdos aprovados pelo parlamentares das regiões não produtoras de petróleo, mas posso afirmar que nenhum deles está verdadeiramente preocupado com a perda da compensação financeira, pois qualquer pessoa com o mínimo de conhecimento sabe muito bem que essa ideia de jerico patrocinada pelos governadores do Norte e do Nordeste não contamina o STF e os ministros vão jogá-la por terra, votando pela preservação do ato jurídico perfeito.

Quem está acompanhando o noticiário sobre esse assunto viu que o governador de Pernambuco, pré-candidato à Presidência da República pelo PSB, agora quer negociar. Ora, mas não foi esse cara quem atiçou as bancadas dos não produtores, que se meteu a dar uma de Robyn Hood? Pois é, é ele mesmo. Só que Siqueira Campos percebeu que está diante de uma grande derrota no STF e quer “negociar”. Negociar o qué? O Rio de Janeiro não tem que negociar nada e é isso que a bancada fluminense já decidiu, pois o STF vai dar a palavra final e derrubar o palanque baixo do governador de Pernambuco, que está se achando. Direito adquirido não se perde e a Constituição é carta que rege esse pais.

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