Belford Roxo, Mangaratiba e Iguaba nada falam sobre convocação

Os concursos dos dois primeiros municípios estão perto de vencer

No dia 23 de maio deste o concurso público realizado pela Prefeitura de Belford Roxo no ano passado vai perder a validade e até ontem a administração municipal não havia se pronunciado sobre as contratações. Como o prazo de um ano ainda não venceu, juridicamente falando nada se pode fazer, pois o prefeito não é obrigado a convocar antes e sim até o último dia de validade do concurso. Dispositivos legais ainda ajudam ao prefeito Denis Dautmann: se ele quiser adiar as convocações um pouco mais, basta que prorrogue o concurso por mais um ano. Ai estará ganhando tempo contra possíveis ações judiciais, como as que obrigaram a administração anterior a convocar todos os aprovados no processo seletivo de 2011, pois o prefeito Alcides Rolim havia marcado o concurso de 2012 dentro da validade do anterior.

Situação semelhante a dos concursados de 2012 em Belford Roxo vivem os aprovados no concurso publico que a Prefeitura de Mangaratiba realizou também no ano passado. O prefeito Evandro Capixaba já tinha dado dois prazos para iniciar as convocações e até o final da tarde de ontem não havia chamado ninguém, o que causa preocupação, pois o prazo de validade desse processo seletivo termina dia 27 de junho. O que se falava na Prefeitura ontem é que todas as 119 vagas oferecidas no edital serão preenchidas em única convocação, mas não houve confirmação disso nem de uma data. “Desse mês não vai passar”, disse ontem, ao telefone, uma apressada funcionária da Secretaria de Administração.

No município de Iguaba Grande a prefeita Ana Grasiela Moreira ainda não decidiu quando os aprovados no concurso do ano passado serão convocados. A falta de informações sobre o processo seletivo que foi homologado no dia 25 de agosto e vencerá em agosto de 2014 – sua validade é de dois anos – está irritando os aprovados para as 139 vagas no quadro geral de servidores do município.

No caso desses três concursos o que pode ser feito é os interessados acionarem o Ministério Público, para que a promotoria proponha um acordo no sentido de evitar demandas judiciais após o término da validade desses processos seletivos, firmando Termo de Ajuste de Conduta para que os prefeitos se comprometam a fazerem as convocações.

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