Servidores de Meriti vão buscar na Justiça a garantia de salários

O prefeito Sandro Matos se preocupa com o que pode vir da Justiça

Depois dos fiscais tributário, ações devem partir também dos setores de saúde e educação

Para os servidores públicos do município de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, a única certeza é de muito trabalho pela frente. Nos últimos dois anos os salários vêm sendo pagos com atraso, inclusive para o pessoal lotado na rede de ensino, embora os vencimentos da categoria sejam quitados com recursos federais repassados através do Fundeb, que não atrasam nunca. Mas essa rotina de atrasos e pouca explicação do governo para esse transtorno poderá ser quebrada pela Justiça, que na semana passada concedeu uma liminar aos fiscais tributários, em mandado de segurança impetrado pelo sindicato da classe. De acordo com a decisão, a Prefeitura vai ter de acertar as pendências que existirem com os fiscais e pagar o salário no máximo até o 10º dia de cada mês, sob pena de multa de R$ 1 mil por cada fiscal que deixar de receber. Ainda cabe recurso, mas o fato que preocupa o prefeito Sandro Matos (PDT), é que funcionários de outras áreas também pretendem impetrar ações para garantirem o salário depois de um mês de trabalho.

Segundo algumas lideranças do funcionalismo, muitas decisões judiciais tem sido tomadas na manutenção do direito dos servidores, mas nunca cumpridas pela administração municipal, mas mandados de segurança visando o cumprimento do 10º dia do mês como prazo máximo para o pagamento poderão começar a ser impetrados ainda essa semana. “Há muita coisa para trás, mas se conseguirmos assegurar uma data certa para os salários serem pagos já terá sido uma grande vitória”, diz uma servidora da Administração lotada na sede do governo, representada pelo Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de São João de Meriti (Sindfum), mal visto por ter sido praticamente criado pelo ex-subsecretário de Captação de Recursos Paulo Gomes Figueiredo, que, segundo entende grande parte dos servidores, jamais entraria com uma ação nesse sentido, “por representar mais o governo que o funcionalismo”.

De acordo com um agente fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, esse mandado de segurança só aconteceu porque a categoria é representada por uma entidade a parte dos demais servidores. Ele acredita que o pessoal da educação também pode conseguir uma decisão para garantir o salário, mas acha que as ações políticas da entidade que os representa comprometeram bastante qualquer as movimentações. “Nós temos conseguido seguidas vitórias na Justiça, porque nossa representação sindical briga por nossos interesses e não como braço político, fazendo manifestações por qualquer coisa. Ser defendido por uma instituição realmente comprometida com a causa faz uma grande diferença”, entende.

 

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Comentários:

  1. existe uma desinformação quanto a origem dos recursos do Fundeb: a maioria dos recursos oriundos desse fundo,se originam no Estado e nos municípios. A parcela que cabe a União é de apenas 10% e só entra na composição do referido fundo quando o total arrecadado não alcança o valor das despesas declaradas no Censo escolar,que normalmente são valores declarados com base nos dados do ano anterior,normalmente defasados em relação ao ano letivo. favor consultar a legislação do Fundeb pra conhecimento prévio ,evitando assim, notícias inverossímeis!
    Dirceu Ferreira.
    conselheiro do CACS-Fundeb em São João de Meriti- Segmento Pais de alunos da rede Municipal.

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