Segundo colocado vai assumir Prefeitura em Santa Maria Madalena

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), destituiu do mandado o prefeito de Santa Maria Madalena, Clementino da Conceição (PP). A decisão foi comunicada hoje ao juízo da 33ª Zona Eleitoral, para que a Câmara de Vereadores dê posse ao segundo colocado nas eleições de 2012, Fernando Cesar Duarte (PSC). O TRE indeferiu, por unanimidade, o mandado de segurança impetrado pela defesa de Clementino. Conforme o elizeupires.com  já havia noticiado no dia 30 de dezembro, no dia 18 do mesmo mês  o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro do vice-prefeito, Nestor Luiz Cardoso Lopes (PSDB), por entender que este se encontrava inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. O indeferimento resultou na chamada “contaminação” da chapa, atingindo a candidatura de Clementino da Conceição. Diante da decisão do TSE, o juiz determinou a retotalização dos votos e nova diplomação, mas a defesa de Clementino impetrou um mandado de segurança e conseguiu suspender a decisão, sendo diplomado e empossado junto com Nestor Lopes. O recurso foi analisado ontem no mérito e a liminar foi derrubada.

No dia 28 de dezembro a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, requisitou informações ao presidente do TER, Luiz Zveiter, sobre a diplomação de Clementino, pois no recurso impetrado o segundo colocado questionava que Zveiter descumpriu decisão do TSE ao permitir que Clementino fosse diplomado. Nestor Lopes foi considerado inelegível pelo TSE porque o Tribunal de Contas do Estado verificou irregularidade insanável em seus gastos públicos, configurando ato doloso de improbidade administrativa.  Nestor Lopes foi condenado por ter fixado o pagamento do salário de vereadores do município, incluindo ele próprio, em percentuais superiores ao previstos no artigo 29 da Constituição Federal.

Envie seu comentário:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *.