Fantasma do passado ronda Casimiro de Abreu

Dames se articula para o pleito de 2016

Ex-prefeito – com condenação e listado pelo Tribunal de Contas com o mau gestor de recursos públicos – quer voltar a governar a cidade

Apesar de derrotado nas eleições de 2012 e não ter conseguido eleger seu sucessor em 2008, duas vezes prefeito, Paulo Cesar Dames (PMDB) já está se movimentando para disputar a Prefeitura em 2016, embora esteja na lista de maus gestores divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), tenha uma condenação na Justiça Federal e responda a outros processos. A condenação se deve a um processo por crime ambiental iniciado em 2002 e a decisão da Justiça saiu em junho do ano passado, quando o TCE-RJ incluído Dames mais uma vez em sua lista.

Para algumas lideranças comunitárias locais, em suas duas passagens pela Prefeitura Paulo não deixou saudade alguma, por causa de irregularidades ele atribuídas e denunciadas aos tribunais de contas do Estado e da União. Em 2008, por exemplo, ele pagou R$ R$ 6,5 milhões por cinco mil litros de combustíveis que teriam sido gastos em um único dia. De acordo com o que foi denunciado, os R$ 6,5 milhões foram pagos a postos de revenda que forneciam gasolina e óleo diesel a administração municipal. O total é quase doze vezes mais que o consumo de combustíveis verificado durante todo o ano de 2009, quando a Prefeitura gastou apenas R$ 430 mil com o abastecimento de sua frota.

O caso dos combustíveis foi revelado pelo TCE-RJ, que apontou várias outras irregularidades, entre elas pagamento de subvenções e despesas que a Prefeitura teve com uma viagem que a esposa de Paulo Dames fez a Europa. Na época da farra dos combustíveis o Poder Legislativo era comandado pelo vereador Alex Neves, genro do então prefeito e a Câmara – cuja maioria era do governo – nada apurou. Se antes contava com a omissão do Legislativo, hoje alguns membros da Casa se mostram obedientes ao ex-prefeito, que estaria encomendando ações contras a atual gestão.

Uma auditoria feita em 2009 pela Controladoria Geral da União apontou irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo governo federal para serem aplicados nos setores de Saúde, Educação e em obras de infraestrutura durante os anos de 2007 e 2008, os dois últimos da gestão de Paulo Dames, que governou o município entre 1º de janeiro de 2000 a 31 de dezembro de 2008. De acordo com a auditoria – que analisou 22 ações de governo envolvendo um total de R$ 31.041.490,42 em recursos federais – foram encontradas irregularidades na compra de remédios, com grandes diferenças de preços em curto período.

O relatório apontou “ausência de publicidade adequada em certame licitatório, ocasionando restrição à competitividade”, “assunção de despesa nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato sem a correspondente disponibilidade de caixa”, “fracionamento de despesas e ausência de publicidade adequada em certames licitatórios ocasionando restrição à competitividade” e a contratação irregular do serviço de transporte escolar junto a um primo do prefeito.

Ainda segundo a auditoria, através do processo n.º 3365/2008, referente ao Pregão 040/2008, realizado para a contratação do serviço de transporte escolar, não houve publicidade suficiente, o que possibilitou o favorecimento da Cooperativa Cootromac, controlada por Wilson Vieira Passos, que é primo de Paulo Dames. As irregularidades nos processos de licitação sugerem que o ex-prefeito optou por não dar a devida publicidade para não atrair mais empresas e restringir a competitividade, o que é prejudicial ao município, pois quanto mais empresas participam da concorrência, mais em conta fica o valor do serviço a ser contratado.

Além da irregularidade na contratação do serviço de transporte escolar, o relatório apontou falhas graves em licitações para a compra de medicamentos. Segundo o documento, em julho de 2008 foram feitas licitações para a compra de remédios, todas elas irregulares. Houve “racionamento de despesas e ausência de publicidade adequada em certames licitatórios ocasionando restrição à competitividade” Essas três licitações, no valor de R$959.329,20 segundo o documento da CGU, foram vencidas pela empresa Medicom Rio Farma. Também, segundo o relatório da CGU, foram feitas, no mesmo ano, outras despesas para compra de medicamentos chegando ao total de R$1.663.551,26 e até dezembro de 2008 só constavam como entregues remédios provenientes dos três processos que totalizaram R$911.285,99 e que esses processos possuíam praticamente os mesmos itens licitados no processo de R$1.663.551,26. O mais grave, entretanto, aponta o relatório, é que “embora nas notas fiscais referentes aos produtos entregues pelas empresas vencedoras dos certames constassem os atestos de recebimento dos medicamentos pela farmacêutica responsável da Central de Abastecimento Farmacêutico à época, a Secretaria Municipal de Saúde não comprovou a efetiva entrada destes medicamentos.

Comentários:

  1. Será que diante de tantas irregularidades, além de duas péssimas administrações, o povo ainda tem a cara de pau de botar essa criatura na prefeitura?

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