Os moradores da cidade serrana não pagam pedágio e o município ainda fica com a fatia maior do ISS
Além de ilhado por três praças de cobrança de pedágio pela Concessionária Rio Teresópolis (CRT), o município de Magé ainda está recebendo bem menos que Teresópolis na hora do recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS), tributo municipal que deveria ser pago em sua totalidade na cidade onde o serviço prestado é pago e a empresa recebedora sediada. De acordo com estimativa da Prefeitura, Magé está recebendo 50% do que deveria, pois o critério definido para o pagamento é o da quilometragem e como Teresópolis tem a maior extensão do trecho da BR-116 sob concessão da CRT (48,70 quilômetros), acaba recebendo mais.
“Essa briga não é nada fácil, mas vamos enfrentá-la. Entendemos que o ISS tem de ser recolhido no município onde os postos de cobrança estão instalados. Decidimos lutar por isso na Justiça, bem como pela isenção do pagamento do pedágio para os veículos emplacados em Magé e pela mudança da praça principal para a divisa com outro município como determina a lei”, disse o prefeito Nestor Vidal, que além de uma ação judicial nesse sentido, encaminhou essa semana um ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), solicitando a revisão da distribuição do ISS entre os municípios abrangidos pela concessão e a redistribuição das praças de pedágio de forma igualitária para toda as regiões que usam o trecho sob administração da CRT. No mesmo documento Nestor pede a intermediação da ANTT para a liberação dos veículos emplacados em Magé do pagamento da tarifa.
Os moradores de Teresópolis passaram dez anos lutando para acabar com a cobrança de pedágio na localidade de Três Córregos e conseguiram. Em Magé, além de manter a praça principal fora do limite determinado por uma lei estadual, a CRT ignorou todas as solicitações feitas nos últimos três anos para isentar os moradores locais da cobrança e somente agora, depois da posição tomada pela Prefeitura de recorrer à Justiça é que a empresa acenou com o cadastro dos veículos dos moradores para possível isenção. De acordo com a concessionária, as informações sobre a isenção “total ou parcial” do valor da tarifa são prestadas através dos telefones 0800 021 0278. Para o atendimento a deficientes auditivos o número é 0800 021 0279, mas até ontem nenhuma isenção havia sido concedida.
“Não queremos apenas a isenção. Estamos buscando o ISS devido e a mudança da praça principal do pedágio para o limite estipulado por lei. Se conseguirmos mudar a localização na Justiça estaremos nos livrando de duas das três praças, pois principal ficaria bem adiante das de Santa Guilhermina e da Santo Aleixo”, completou o prefeito, explicando que dos 142,5 quilômetros da BR-116 administrados pela CRT 48,70 estão no território teresopolitano e 24,5 no município de Magé, que também recebe menos ISS que Sapucaia, onde estão 37 dos 142,5 quilômetros. Os outros municípios que recebem ISS da CRT são Guapimirim (22 quilômetros), Duque de Caxias (8,3) e São José do Vale do Rio Preto (dois quilômetros).
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Se coloca as dificuldades que em breve chega a vez das facilidades. Boa iniciativa do Prefeito, e os vereadores o que acham de tudo isso?
Acho que o Nestor está indo no caminho certo. Pra cima da CRT, prefeito!
Eu, ontem 07/05/2015, liguei para a CRT pedindo informações com relação ao Cadastramento de veículos emplacados aqui no nosso Município, se realmente estaria valendo, segundo informações da funcionária que me atendeu, afirmando que esse Cadastro só vale para o Município de D. de Caxias, especialmente da Taquara até a praça do Pedágio, ou seja, Magé não faz parte desse Cadastro, como somos roubados. temos que dá um basta!
Tem algo errado aí. Os moradores de Duque de Caxias não pagam pedágio na CRT para trafegarem entre bairros do próprio município. A isenção deles é dada pela Concer. O único município onde é cobrado pedágio entre bairros é o de Magé.
De Edson para Moderador.
Realmente é muito estranho, mas foi essa informação que me foi passada. A funcionária que me atendeu por telefone é chamada de Soraia. Portanto, A CRT diz uma coisa e na realidade faz outra. Isso prova que a CRT não dá a minima por nosso Município, e por nós moradores. Parte dos donos ( Concessionárias ) está envolvida no esquema Lava Jato da Petrobras.