Análise em edital para aquisição de remédios constata itens com preços superiores aos recomendados

Uma licitação para compra de medicamentos para a rede municipal de Saúde de Nova Friburgo, Região Serrana do Rio de Janeiro, no total de custo de mais de R$ 21 milhões, marcada para o próximo dia 1º de junho, foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por majoração de preços em dois itens. De acordo com a analise do TCE no edital, o anticoagulante Enoxaparina de 80 mg solução injetável e o medicamento Roflumilaste (para doenças pulmonares obstrutivas crônicas) de 500 mg estão com preços superiores aos estabelecidos pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Devido à irregularidade o tribunal determinou que o Fundo Municipal de Saúde justifique o sobrepreço ou altere os valores definidos no edital para esses dois itens de uma lista de vários medicamentos que serão comprados para abastecer a Farmácia de Distribuição Complementar por um período de um ano.

O TCE determinou que o edital da licitação seja “adequado à legislação em vigor e à tabela de preços da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)” e que nele “constem penalizações aos fornecedores dos medicamentos por eventuais atrasos e descontos por antecipações de pagamento, conforme estabelece a Lei de Licitações (8.666/93)”.