Vinte e três municípios levaram menos de um ponto na avaliação do Ministério Público Federal
Em encontro marcado para essa terça-feira em sua sede, para o qual convidou representantes dos 92 municípios fluminenses, o Ministério Público Federal vai divulgar o ranking estadual de transparência, resultado de um estudo feito nos portais das prefeituras e dos órgãos de governo do estado, com base nas leis que determinam a forma da transparência administrativa do setor público. Prefeitos e secretários ficarão sabendo hoje, por exemplo, que 23 administrações municipais ganharam nota inferior a 1 e que os que estão com registros de irregularidades terão de enquadrar no que dizem a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e o Decreto 7.185/10.
Segundo os resultados que serão mostrados hoje, os municípios pior avaliados são Saquarema, Varre-Sai e Campos (0,9); Porto Real (0,8), Três Rios e Duas Barras (0,7); Rio Bonito (0,6), Cardoso Moreira e Carmo (0,5); Barra Mansa e São José do Vale do Rio Preto (0,4); Cambuci, Areal, Sapucaia e Bom Jardim (0,4); Seropédica, Rio das Flores, Maricá, Laje do Muriaé, Engenheiro Paulo de Frontin e Itaboraí ( 0,2); Aperibé, São Sebastião do Alto e Tanguá (zero).
Durante o evento – que contará com procuradores da República e da Controladoria Geral da União – o representante da CGU fará a apresentação do Programa Brasil Transparente, feito para auxiliar estados e municípios na implementação das práticas de transparência. Para o procurador da República Eduardo El Hage, que implantou o ranking na Baixada Fluminense, “a divulgação do ranking e a atuação coordenada de todas as 13 Procuradorias da República nos municípios do Estado do Rio de Janeiro na apresentação de recomendações ao estado e municípios será um marco para que tiremos do papel o direito do cidadão à informação das receitas e despesas do seu município”.
De acordo com o MPF, os municípios onde foram encontradas irregularidades receberão recomendações para corrigir as falhas e cumprir as exigências legais.
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