Procuradora da República recorre contra absolvição de empresários acusados de submeteram operários a situação análoga à de escravo

Para o Ministério o Trabalho o fato de trabalhadores terem sido flagrados comendo em latas, dormindo em chão sujo e com banheiro sem condições de uso em um alojamento sem eletricidade e água potável e camas, é uma situação análoga à de escravo, mas esses argumentos, com testemunho de um fiscal do trabalho sustentado pelo Ministério Público Federal não convenceu a Justiça Federal, que inocentou os empresários Leon Bak e Antônio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, diretores da empresa CMELPAR Empreendimentos e Participações. Eles foram acusados de submeterem 100 operários da construção civil a condições degradantes em dois alojamentos, um em Paracambi e outro em Queimados, na Baixada Fluminense. A ação penal foi proposta pelo MPF após uma fiscalização em 2004, mas a Justiça acatou a argumentação da defesa, que alegou não haver provas suficientes para a condenação.

O processo 20125110001830-0 foi julgado improcedente pelo juízo da 5ª Vara Federal de São João de Meriti e a procuradora regional da República Gisele Porto decidiu recorrer ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. No recurso ela destaca as contradições da defesa e contesta a falta de provas da ocorrência e autoria do crime de impor aos trabalhadores condições análogas à de escravo. “É dever do empregador zelar pelas boas condições de trabalho dos funcionários, não sendo crível que os representantes não tomem conhecimento da infraestrutura dos alojamentos, fornecimento de alimentação e água potável, o que é o básico, o mínimo a ser oferecido”, disse a procuradora, que refutou as alegações de que os dirigentes da empresa teriam delegado as atribuições a terceiros.