Nome de campanha do prefeito de Rio das Ostras é usado indevidamente em veículos oficiais
O nome dele é Alcebíades Sabino dos Santos, mas para a Secretaria de Comunicação Social de Rio das Ostras o prefeito chama-se apenas Sabino, nome político por ele adotado em suas campanhas eleitorais. O uso apenas do sobrenome para atribuir ao prefeito as realizações do governo, além de condenável em qualquer texto jornalístico – pois as pessoas tem nome e sobrenome -, também está sendo visto como improbidade administrativa em mais uma ação judicial movida contra o prefeito, que já tem uma condenação em primeira instância e pode perder o mandato se a sentença de primeira instância for mantida pelo Tribunal de Justiça.
Além do prefeito, é réu nessa ação o secretário de Comunicação Osmar Soares, o Mazinho. Ambos são acusados de usarem a máquina administrativa para promoção pessoal, inclusive com noticias sobre Sabino e familiares veiculadas no site oficial do município, abolindo o “Alcebíades” e o “dos Santos” . No processo consta que o sobrenome Sabino foi citado 583 vezes durante o ano passado. “É comum se ler: Sabino participou, Sabino elogiou, Sabino destacou, Sabino enfatizou, Sabino informou. A única certeza é que o nome do prefeito e sua imagem estarão em algum lugar de destaque no portal do município na internet, sempre ligados a algum elogio”, pontua a petição inicial.
A utilização descarada das ferramentas oficiais de comunicação custeadas com dinheiro público na promoção pessoal de Sabino, é de responsabilidade do secretário. Mazinho comanda todo o setor no governo e é responsável, inclusive, pela distribuição de material publicitário para os veículos de imprensa, em troca de matérias positivas sobre o governo. Para alguns membros do primeiro escalão, Mazinho atrapalha mais do que ajuda e induz o prefeito a erro nesse sentido.
Além do uso do site oficial é denunciado o uso de WebTV que em 2013 recebeu mais de R$ 930 mil supostamente para divulgar vídeos institucionais de interesse da população, mas grande parte do material veiculado envolve a imagem do prefeito. “Somente em 2013, tal empresa recebeu a exorbitante quantia de R$ 930.210,44 pelos serviços prestados naquele ano. Ou seja, a empresa recebeu quase um milhão de reais do município para fazer a promoção pessoal do prefeito”, concluiu a inicial da ação, que pede que a Justiça, em decisão liminar, obrigue a retirada dos veículos de comunicação “a propaganda pessoal do prefeito, disfarçada de institucional” e, no mérito, “a anulação de atos e contratos com a devolução de mais de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos, além da punição cabível pela prática indubitável de ato de improbidade administrativa”.
