A União repassou R$ 13.150 milhões em quatro convênios para construir hospital e rede de saneamento. Porém…

O prefeito Tarciso Pessoa (PT), vai deixar a Prefeitura de Paracambi no dia 31 de dezembro de 2016, quando terá concluído seu segundo mandato consecutivo e, ao que tudo indica, sairá do cargo sem explicar onde e em que foram aplicados os recursos enviados ao município pelo Fundo Nacional de Saúde para a construção de um hospital e obras de saneamento, frutos de quatro convênios firmados na gestão do antecessor de Pessoa, André Ceciliano. A construção do hospital, no bairro Guarajuba, foi iniciada e paralisada em 2008, Tarciso assumiu no dia 1º de janeiro de 2009 e não só não deu continuidade ao projeto como não tomou conta do já construído, o que gerou a depredação, aumentando ainda mais os prejuízos. As obras de saneamento também não foram adiante, mesmo com recursos no total de R$ 13.150 milhões assegurados para os dois projetos.

Por conta disso Tarciso Pessoa e André Ceciliano são réus em duas ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal (MPF). Nos processos, que tramitam na Justiça Federal em Barra do Piraí, os dois são acusados de uso indevido de verba federal para a construção de hospital e de rede de esgoto municipal. De acordo com a ação proposta pelo procurador João Felipe Villa do Miu, a Prefeitura recebeu R$ 1,5 milhão para o hospital, dinheiro liberado entre 2004 e 2009. Uma vistoria técnica, em dezembro de 2008, constatou as obras estavam paradas e em processo de deterioração.  Tarciso foi recomendado a manter a segurança da área, prestar contas do que já havia sido feito e assegurar a continuidade, mas nada disso foi feito, o que levou o MPF a incluí-lo também como réu.

A dupla Tarciso e André dividem as responsabilidades também na ação por irregularidades na aplicação de um total de R$ 11,650 milhões que foram repassados através de três convênios “para implantação e melhoria do sistema público de saneamento básico, redes de esgoto e construção de uma estação de tratamento”. Durante inquérito civil público o MPF apontou, além da não conclusão as obras, a apresentação de documentos exigidos para prestação de contas fora dos prazos determinados.

Nas duas ações o MPF conclui que “André Luiz Ceciliano e Tarcísio Gonçalves Pessoa fizeram mal uso de recursos públicos e não fiscalizaram sua aplicação nas obras”.  Em relação a Tarciso o MPF pontua que “mesmo que tenha recebido de seu antecessor as obras inacabadas e com grande parte das verbas já utilizadas, o atual prefeito Tarcísio Gonçalves Pessoa tem responsabilidade nos processos, uma vez que durante o seu mandato foram liberados recursos para o término das obras”.