Juíza federal pediu quantitativo de veículos emplacados em Magé para apresentar em audiência no dia 9 de julho

A audiência de conciliação sobre o fechamento de um retorno existente antes da praça principal de pedágio na Estrada Rio-Teresópolis, marcada para o dia 9 de julho pode ser decisiva para os moradores de Magé que sejam proprietários de automóveis. É que a juíza Ana Carolina de Carvalho, da Vara Federal Única, pediu e vai receber o levantamento do quantitativo de veículos emplacados no município, para ser apresentado à Concessionária Rio Teresópolis, que pela primeira vez – desde que passou a administrar o trecho da BR-116 que vai de Saracuruna (Duque de Caxias) a Além Paraíba (Minas Gerais) – está sendo levada às raias da Justiça pelo governo municipal. Para apresentar o quantitativo à magistrada a Prefeitura está cadastrando todos os veículos emplacados na cidade. O objetivo é a isenção no pagamento da tarifa cobrada pela CRT. Para fazer o cadastro o interessado deve escanear o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) e enviá-lo à secretaria através do e-mail transporte@mage.rj.gov.br, com nome e endereço completo.

O prefeito Nestor Vidal acredita que a isenção do pagamento poderá ser decidida logo nessa audiência, pois a Procuradoria Geral do Município está promovendo três ações judiciais contra a concessionária, uma para garantir o não pagamento para os carros emplacados no município, outra para transferir a praça principal de cobrança e a terceira para rever os critérios de pagamento do Imposto Sobre Serviço, pois atualmente o município de Teresópolis está ficando com a fatia  maior do bolo, mesmo com Magé sofrendo um impacto negativo maior com a instalação dos postos de cobrança. É que o trecho maior administrado pela CRT fica no território do município serrano. “Em três anos de conversa a concessionária nunca mostrou boa vontade em relação a isenção. Agora acreditamos que conseguiremos isso na Justiça, mas não estamos buscando apenas isso. Queremos a isenção, o ISS justo e a mudança da praça principal do pedágio para o limite estipulado por lei.  Não é uma batalha fácil, mas não vamos esmorecer”, diz o prefeito.

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