Ex-prefeito de Caxias é processado por improbidade administrativa

O Ministério Público impetrou, ontem, Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Duque de Caxias José Camilo dos Santos, o Zito, na qual ele é acusado de improbidade administrativa, por causa da interrupção do serviço de coleta de lixo na cidade. O MP ainda o acusa de desobediência por não ter cumprido decisão judicial que determinou a retomada imediata do serviço. Além do ex-prefeito são réus na mesma ação o ex-secretário de Obras e Urbanismo do município, Waldir Camilo dos Santos (irmão de Zito) e a empresa Infornova Ambiental Ltda., novo nome da Locanty.

Para propor a ação, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias tomou por base o inquérito aberto em dezembro do ano passado para investigar a omissão da Prefeitura na coleta de lixo. O ex-prefeito e o irmão foram apontados pela promotoria como responsáveis por um contrato de R$ 84,3 milhões firmado com a então Locanty no dia 1º de fevereiro do ano passado, para os serviços de coleta domiciliar, coleta de resíduos de saúde, remoção de inservíveis de lixo público, varrição pública, limpeza e conservação de logradouros públicos, mas a Prefeitura suspendeu os pagamento e a empresa deixou de prestar os serviços.

“A ausência da coleta de lixo regular resultou em um acúmulo insuportável de resíduos sólidos pelas ruas da cidade, acarretando um verdadeiro estado de emergência e calamidade, tornando insalubre os logradouros públicos, que passaram a servir de local de destinação final de lixo, como foi amplamente divulgado na mídia nacional”, afirma na ação o promotor André Luiz Farias.