Acórdão gera falsa esperança entre os demitidos do concurso de 2001

O procurador geral de Guapimirim, Sidley Fernandes Pereira, foi intimado hoje, às 14h10, para que a decisão no processo movido pelo Sindicato dos Servidores Municipais visando à reintegração dos candidatos aprovados no concurso de 2001 e demitidos pelo ex-prefeito Nelson da Costa em decreto emitido em 2005 seja cumprida imediatamente, mas isso em nada beneficia aos candidatos. É que a decisão excluiu os que foram demitidos no segundo ato administrativo e os que não foram desintegrados nesse segundo procedimento já se encontram trabalhando. A notícia de que o Sindicato havia ganhado a ação animou os concursados de 2001 e acabou gerando uma falsa esperança de revalidação de um processo seletivo já fora da validade, além de levar todos os demitidos a imaginarem que terão o emprego de volta, o que, sustenta a própria sentença, não acontecerá.

O procurador recebeu ontem a notificação sobre o despacho do juiz Rubens Soares Sá Viana, sobre o acórdão em processo já transitado em julgado, mas basta uma leitura mais atenta para se constatar que não há motivo para comemoração: “Com efeito, determino o cumprimento do acórdão, a fim de que o município impetrado reintegre de forma definitiva os servidores aprovados no concurso público objeto desta demanda, dentro do número de vagas existentes ou daquelas supervenientes inseridas na validade do certame, segundo lista oficial acostada aos autos, desde que não exonerados em segundo procedimento administrativo”, diz o primeiro parágrafo do despacho do magistrado, que foi assinado no último dia 21.

Esse “segundo procedimento administrativo” citado pelo juiz refere-se às demissões feitas após a conclusão de inquéritos administrativos que comprovaram graves irregularidades no concurso público de 2001. Esses inquéritos foram abertos pela Prefeitura logo depois da reintegração de todos os demitidos através do decreto de 2005. A reintegração ocorreu porque a Justiça constatou que os demitidos não tiveram direito de defesa, o que ocorreu depois no segundo procedimento. Todas as irregularidades foram informadas ao Ministério Público, que as denunciou ao Poder Judiciário em três processos.

“O despacho do juiz é muito claro. Basta ler com atenção para entender que, na verdade, não beneficia a grande maioria dos demitidos. Além disso esse acórdão já foi cumprido em 2008, beneficiando os não demitidos no segundo procedimento”, explicou o procurador, completando que o concurso de 2001 é um caso encerrado, pois não tem mais validade alguma. “Esse despacho que recebi hojé é bem claro e não há o que discutir”, finalizou.