Há mais de um ano ganhando tempo na Justiça, com sucessivas manobras jurídicas para retardar o julgamento da ação cautelar movida para derrubar sentença de primeira instância que o condenou por improbidade administrativa, perda de mandato e seis anos de inelegibilidade, o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), viu cair por terra nessa segunda-feira a sua ultima tentativa de adiar a decisão do Tribunal de Justiça. Relatora do processo, a desembargadora Lucia Maria Miguel da Silva Lima, da 12ª Câmara Cível, rejeitou o pedido de adiamento e manteve o julgamento para a sessão dessa terça-feira.
Para alguns membros do governo, embora chegue a dizer que conseguirá derrubar a decisão tomada pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara da Comarca local em março de 2014, Sabino está muito preocupado com a possibilidade de ter de entregar o governo ao vice-prefeito Gelson Apicelo (PDT). “Sabino tenta mostrar tranquilidade, mas seus nervos estão a flor da pele. Ele sabe que a coisa está feia para o lado dele”, disse agora a pouco um vereador do bloco de sustentação.
Conforme já fora noticiado, além de Sabino são réus no mesmo processo o ex-secretário de Administração Elói Dutra Reis (hoje vereador), o ex-presidente da Comissão de Licitação Valério da Silva Medeiros e o espólio do empresário Paulo Roberto Viveiro Cabral. O Ministério Público já analisou a defesa dos réus e opinou pela manutenção da sentença dada em primeira instancia em um processo se arrastava desde 2006, quando a ação foi proposta pelos promotores de Justiça Patrícia Cesário Faria Alvim e Leonardo Cuna de Souza, que apontaram irregularidades em licitação aberta para contratar o fornecimento de combustíveis para a frota da Prefeitura. Na investigação foi constatado superfaturamento de preços e irregularidades no processo licitatório.
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