MP opina pela condenação da dupla Sabino & Elói

O futuro de Alcebíades Sabino e Elói Dutra será decidido na 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

Parecer foi dado na apelação do prefeito de Rio das Ostras e mais cinco réus contra condenação por fraude em licitação. Decisão final será tomada pelo Tribunal de Justiça

O Ministério Público opinou pela manutenção da sentença proferida em março do ano passado pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara de Rio das Ostras, cassando os direitos políticos do prefeito, Alcebíades Sabino dos Santos, decretando a perda do seu mandato e o condenando a seis anos de inelegibilidade, junto com o hoje vereador Elói Dutra dos Reis. O parecer nesse sentido foi dado pela procuradora de Justiça Denise Muniz na a Apelação Cível n.º 0003718-83.2006.8.19.0068, que tramita na 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na qual o prefeito, o vereador e outros quatro réus tentam reverter a decisão de primeira instância, que pode lhes apear dos respectivos mandatos e afastar-lhes da vida pública por um bom tempo. A apelação está com a desembargadora Lúcia Maria Miguel da Silva Lima, relatora do processo.

Conforme já foi noticiado pelo elizeupires.com no dia 18 de março de 2014, na tarde daquele dia o juiz Henrique Assumpção julgou procedente uma ação civil pública de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público. A ação foi movida depois que os promotores de Justiça Patrícia Cesário Faria Alvim e Leonardo Cuna de Souza constataram irregularidades em processo licitatório de 2003, vencido pelo Auto Posto Campomar, que participou sozinho da tomada de preços e forneceu combustível a preço superfaturado para a frota do município. O MP comprovou que a Prefeitura pagou ao Auto Posto Campomar – entre janeiro e setembro de 2003 – R$ 2,74 (gasolina) e R$ 1,64 (diesel), por produtos quer eram vendidos nas bombas do mesmo revendedor a R$ 2,38 e R$ 1,49, respectivamente.

Documento relacionado:

Parecer do Ministério Público

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