Na Baixada e no interior fluminense prefeituras firmam convênios com empresas para garantir os postos de trabalho

Dias após a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência completar 24 anos, brasileiros nessa condição ganham um grande motivo para comemorar: a participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho cresceu 20% nos últimos e não caiu este ano, mesmo em tempo de crise. Os dados são do Ministério do Trabalho e dão conta de que em 2013, por exemplo, foram criados 27,5 mil empregos para pessoas com deficiência. Até os dias de hoje o número de vagas preenchidas é de 357,8 mil, 64,84%  para homens e 35,16% são ocupadas por mulheres.

A legislação específica estabelece que empresas com mais de 100 empregados devem destinar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência, o que fez ampliar a participação dos deficientes no mercado de trabalho, resultado que poderia ser bem melhor se empresas com menos de 100 trabalhadores aderissem, mesmo não sendo obrigadas a cumprir a lei. “Se analisarmos os dados da Relação Anual de Informações Sociais de 2013, 92% das pessoas com deficiência estão no mercado de trabalho por conta da Lei de Cotas porque estão em empresas com 100 ou mais empregados, que são obrigadas a contratar”, diz a auditora fiscal do trabalho, Fernanda Maria Pessoa di Cavalcanti.

Além dessa lei, no estado do Rio de Janeiro algumas prefeituras do interior e da Baixada firmaram convênios com empresas de médio e grande porte para garantir postos de trabalho para pessoas com deficiência física, principalmente nas grandes redes de loja. Em cidades como Mesquita, Belford Roxo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, o número de vagas preenchidas passam de 2.500.

Se o número de empregos foi ampliado, na avaliação da auditora fiscal do Ministério do Trabalho, ainda falta na sociedade o respeito ao direito das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “Normalmente as empresas não veem a pessoa com deficiência como alguém que vai gerar produtividade e competitividade. Eles olham para pessoa com deficiência como uma obrigação legal ou uma despesa que vai gerar para a empresa”, completa Fernanda Pessoa, que entende que “para ampliar a inserção dos deficientes no mercado de trabalho é necessária à conscientização da sociedade por meio da educação e se um sistema público de oferta e vagas para os deficientes como o modelo atual do Sistema Nacional de Emprego”.