
Em mensagem distribuída no final da tarde de hoje aos membros do governo e a aliados políticos, a qual o elizeupires.com teve acesso, o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), afirmou que o julgamento de hoje não declara perda de seus direitos políticos, mas essa informação, que foi passada através da rede WastsApp, é derrubada por nota publicada pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça às 18h04 dessa terça-feira. Sob o título “Prefeito de Rio das Ostras tem direitos políticos cassados”, a nota confirma a notícia já divulgada e cita improbidade administrativa e dano ao erário.
De acordo com a nota, “a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve, por unanimidade, a sentença que cassou os direitos políticos do prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos, pelos crimes de improbidade administrativa e dano ao erário no mandato que cumpriu entre 2000 e 2004”. O texto da assessoria prossegue: “De acordo com os autos processuais, Sabino teria contratado uma empresa para fornecer combustível para veículos de três secretarias municipais – Administração, Saúde e Educação. No entanto, os preços cobrados estariam acima dos valores de mercado. Além disso, a empresa vencedora estaria cobrando mais do que o definido pelo edital. Ainda de acordo com o processo, o prejuízo aos cofres públicos é avaliado em mais de R$ 500 mil”.
O mesmo texto afirma que “a decisão dos desembargadores também cassou os direitos políticos dos réus Elói Dutra e Valério da Silva Medeiros. A ré Rose Marie Cordeiro de Souza Cabral teve pedido de absolvição ajuizado pelo Ministério Público e concedido pelos magistrados”.
Na mensagem a seu grupo político Sabino ter recebido a decisão do TJ com tranquilidade e que usará dos recursos cabíveis para provar que não cometeu qualquer irregularidade.