O parlamentar declarou ser dono de 90% das cotas de empresa do grupo do posto de combustíveis que abastece a frota da Prefeitura e o pai loca ônibus para o transporte de alunos
De acordo com a legislação agentes políticos e seus parentes não podem ter contratos com o poder público em área de influência, mas o impedimento legal tem sido deixado de lado pela Prefeitura de Guapimirim, que mantém contratos com pelo menos duas empresas da família Barbosa Tavares, que tem um herdeiro no Poder Legislativo. A relação comercial, na visão de alguns membros da Câmara Municipal, compromete a atuação do vereador Alcione Barbosa Tavares, o Alcione do Posto (eleito pelo PSDC), filho do empresário Arly BarbosaTavares. Arly é proprietário da Viação Paraíso Verde e Alcione declarou à Justiça Eleitoral ser dono de 90% das cotas da firma Status Rio Auto Peças, do grupo que fatura alto na administração municipal. A Paraíso Verde faz o transporte de estudantes universitários e a Status Rio Serviços (Posto Status) fornece combustível para a frota da Prefeitura. Em dezembro do ano passado, por exemplo, a Paraíso Verde recebeu R$ 262.376,07 pela locação de ônibus e continua prestando o serviço.
Além de locar ônibus para o transporte de estudantes, a Paraíso Verde explora as linhas municipais, uma concessão pública cuja fiscalização tem de ser exercida pelo Poder Legislativo. Mas como a Câmara se comportaria numa ação fiscalizadora se um de seus membros tem interesses no negócio? Segundo a legislação, os agentes políticos não devem contratar ou indicar contratos com a administração municipal em favor próprio ou de parentes, mas, ao que parece, Alcione do Posto não vê nenhum problema no fato de sua família vender combustíveis para a administração a qual ele deveria fiscalizar e assim o negócio que lhe dá o “sobrenome” continua rendendo muito.
Com o nome fantasia de Posto Status, a empresa Status Rio Serviços está localizada na Estrada Rio-Teresópolis, em Parada Modelo. Fica entre outros dois postos de revenda de combustíveis que tem preços semelhantes ao do posto fornecedor. Isso provoca questionamentos sobre o processo licitatório nada transparente que gerou o contrato com a Status Rio, que tem ainda como vizinha a garagem improvisada dos ônibus que trazem no pára-brisa o aviso de que estão “a serviço da PMG”.
Essa relação comercial entre a família do vereador foi revelada em junho de 2013 pelo elizeupires.com e o prefeito Marcos Aurélio Dias não tomou nenhuma providência. Muito pelo contrário, pois o faturamento das duas empresas junto à Prefeitura até aumentou no ano seguinte. O prefeito Marcos Aurélio foi procurado ontem para falar sobre o assunto, a exemplo do que aconteceu em junho de 2013, mas não foi encontrado na Prefeitura.
Que administração avacalhada essa. Vale tudo em Guapimirim.
Esse vereador aprendeu rápido. O cara está no primeiro mandato e já manda ver. Imaginem como vai ser no segundo, pois com a grana que tem certamente se reelegerá.
Tem muito muito mais carne debaixo desse angu e muito coelho nesse mato.
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Onde está o Ministério Público que não vê isso?
Gostaria de saber na constituição (lei 8666/93) aonde diz que parente do poder legislativo não pode participar de licitações no poder executivo.¨¨ Influência¨, e se for contra o prefeito, e se esses parentes não se dão,porque o país é uma roubalheira, todos são culpados até que se prove que é inocente. Agora o próprio vereador esse sim não pode.
Bom dia as pessoas tem que conhecer para falar o pai do Alcione mesmo antes do filho ser vereador ja prestava serviço para a prefeitura, a muito tempo agora o rapaz esta cotado para ser candidato a prefeito as pessoas começam a ver cabelo em ovo, isso se chama politica Brasileira.
O prefeito vai acabar seus dias pagando carnês de multas do Tribunal de Contas e deolvendo dinheiro aos cofres públicos.
Vereador esperto esse e prefeito medroso esse. Corta os contratos, Marquinho e chama o MP se o vereador te pressionar.
Meu caro, realmente é preciso saber para falar e é por isso que eu afirmo e reafirmo. Goste você ou não é vedado sim. Mesmo o pai não poderia ter mais contrato depois que o filho passou a ser vereador. No caso do vereador é pior ainda: ele tem 90% das cotas do Posto Status.
É preciso enquadrar geral em Guapimirim.
Camarada, você realmente não sabe do que está falando. Também com um nome desse. Esses contratos, mesmo sendo anteriores ao mandato do vereador, o que não são, pois foram renovados a partir de 2013, são irregulares.
Art. 54 da Constituição Federal . Os Deputados e Senadores não poderão: I – desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis “ad nutum”, nas entidades constantes da alínea anterior; II – desde a posse: a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”. No caso dos municípios em vez de deputado ou senador leias-se VEREADOR.
É, realmente Guapimirim não toma jeito mesmo.
Esse tal de Magé para Frente não dá uma dentro. Artigo 54 da constituição para ele também, moderador.
A leitura do artigo 54 da Constituição Federal é a de que o vereador “não pode firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, não pode ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público do município, ou nela exercer função remunerada. Tampouco o vereador poderá ser procurador de empresa contratante com o município, pois o encargo raramente é gracioso e, se não há remuneração propriamente dita (salário ou comissão), geralmente há interesse econômico envolvido”.
É por isso que eu admiro o trabalho do Elizeu Pires. A informação, dia a quem doer, é precisa. Tomou, Magé Para Frente?
Viu, esse ovo tem cabelo. Você não reparou direito.
Eu torço para que esses de pancadas ( eleitores ), tomem vergonha na cara e parem de votar nesses caras, que não dão a mínima para esta linda cidade e sua população, que não merecem ter esses, que não os representam.
Isso acontece em todos os lugares e é regra geral. Os maiores fornecedores dos municípios são os vereadores de forma direta ou indireta, só não ver quem não quer ou se finge de inocente…