Câmara reprova projeto que criava 200 cargos para pagar promessa de campanha
Um “trem da alegria” que elevaria os gastos do município com pessoal em mais R$ 9 milhões anuais, foi barrado por seis dos onze vereadores de Porto Real. A mensagem encaminhada pela prefeita Maria Aparecida Rocha (PDT), criava cargos de assessorias com salário de até R$ 14 mil, sem contar os 50% que poderiam ser acrescidos no contracheque a título de verba de representação. O descarrilamento do comboio da farra com o dinheiro do povo irritou muita gente na cidade, inclusive alguns vereadores, que contavam com a criação desses cargos para abrigarem cabos eleitorais.
Por conta da postura da maioria dos membros da Câmara, o clima entre as principais lideranças políticas locais esquentou muito desde a última quarta-feira, quando os vereadores Elias Vargas, Fernando do Rancho, Gilberto Caldas, Heitor Silvestre, Paulo César e Roberta Rosário decidiram votar contra três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, entre eles o de uma reforma administrativa, elaborada na gestão do prefeito Jorge Serfiotis – hoje secretário de Governo, que teria para preencher três cargos com salário de R$ 14 e outros 30 cargos com vencimentos variando entre R$ 2 mil e R$ 3,5 mil.
Na verdade o processo sucessório de 2012 ainda faz eco em Porto Real e a razão disso está na distribuição dos cargos em comissão, que foram prometidos ao longo da corrida eleitoral. No último dia 20 a Câmara disse não a três projetos que incluíam a reorganização da estrutura administrativa aumentando em muito as despesas da Prefeitura com pessoal, com a criação de cerca de 200 novos cargos e secretarias, o que elevaria para quase de R$ 25 milhões anuais o gasto da Prefeitura só com cargos comissionados. Se a tal reforma fosse aprovada a Secretaria de Governo, teria, por exemplo, além do cargo de secretário, outros quatro de primeiro escalão, três com salários de R$ 14 mil mensais, além de outros 30 cargos com salários entre R$ 2 mil e R$ 3,5 mil.
O primeiro projeto barrado é o que modificaria o Plano Plurianual (PPA) para que também fossem viabilizadas modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), através do projeto 466/2013, e consequentemente o projeto da Reforma Administrativa (467/2013). Entre os fatores que pesaram na desaprovação da criação dos novos cargos é o de que os servidores efetivos ficariam apenas com 5% de percentual mínimo dos 431 cargos em comissão – número de cargos de confiança que passariam a existir. O percentual de 5% representaria 22 cargos e os vereadores queriam que a porcentagem fosse de pelo menos 15%, o que garantiria pelo menos 65 cargos em comissão aos servidores concursados.
O desequilíbrio entre os cargos também contribuiu bastante para a reprovação da proposta: dos cerca de 200 novos CCs, 123 seriam CC6 ou CC5, com salários de R$ 900 e R$ 1.100 respectivamente, enquanto 15 pessoas passariam a ser contempladas com os novos cargos de subsecretários (SS) com salários de R$ 11,5 mil, além de seis diretores especiais (CE1), com vencimento de R$ 11 mil, sem contar os R$ 14 mil mensais aos 18 secretários, uma vez que a proposta também seria aumentar o número de secretarias de 14 para 18. Além da Secretaria de Governo, outra pasta que teria cargos aos montes para abrigar cabos eleitorais é a de Administração, cujo titular é Célio Gammaro, uma espécie de primeiro-ministro. A administração passaria a contar com 42 cargos, sendo um SS, dois CE1, nove CC1, 13 CC2, nove CC3 e seis CC4, além de dois FG1.
