Projetada em 2011 para interligar cinco municípios e com o primeiro trecho já iniciado, a Transbaixada está gerando impactos sociais nas comunidades cortadas pelo Rio Sarapui, em Duque de Caxias. Visando prestar esclarecimentos aos moradores e assegurar a participação deles nos processos decisórios, o Ministério Público Federal (MPF) estará promovendo nessa quarta-feira, às 14h, na comunidade Parque Liberdade, uma audiência pública. No encontro o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) vai apresentar, em linguagem acessível à população, diagnóstico e estudo de alternativas que evitem ou minimizem a necessidade de deslocamentos involuntários de famílias. Também serão apresentadas as justificativas técnicas para a eventual remoção da população, com base no estudo anterior e com fundamentação.

“Os moradores do Parque Liberdade, que habitam na região da APA São Bento há décadas e aguardam a regularização fundiária da comunidade devem ter seus direitos de informação, participação e moradia respeitados, conhecendo os projetos do Inea e do governo estadual que impactem sobre seu direito de moradia, as justificativas técnicas para eventual remoção e as alternativas para eventual reassentamento”, afirma a procuradora da República, Luciana Portal Gadelha, explicando que o MPF já havia recomendado ao Inea a suspensão da remoção dos moradores da área.

Da audiência, além de representantes do MPF, Inea e da Associação dos Moradores do Parque Liberdade, participarão ainda técnicos da Caixa Econômica Federal, ITERJ e das secretarias de Defesa Civil, Obras, Meio Ambiente, Planejamento, Habitação e Urbanismo de Duque de Caxias.

O primeiro trecho da Transbaixada vai ligar a Rodovia Washington Luiz à Via Dutra. Na segunda etapa, a estrada chegará até a Via Light e depois, ela será estendida até Deodoro, na Zona Norte do Rio.