Além do ex-prefeito de Mangaratiba decisão atinge outros cinco réus, pessoas físicas e empresas

O ex-prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, teve ontem os bens bloqueados pela Justiça. A decisão, tomada pelo juiz Marcelo Borges Barbosa, da Vara Única da cidade, engloba outros 35 réus, inclusive empresas. Além da indisponibilidade dos bens todos tiveram o sigilo bancário quebrado. Eles são acusados de improbidade administrativa e o magistrado também determinou a suspensão dos contratos firmados entre a Prefeitura e as empresas MD Mattos, Vimatécnica Comércio e Serviços, LU Souza Representações, VM Villar, D-Trade e Proll Comércio e Serviço.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público, que pediu a indisponibilidade para ressarcimento dos prejuízos causados ao município se os réus forem condenados no fim do processo. “O município de Mangaratiba sofreu severas perdas financeiras que deverão ser ressarcidas ao final do presente processo, se comprovadas as imputações, pelos que forem eventualmente condenados. É cediço que os réus em tais situações costumam ´vaporizar´ seus patrimônios com transferências e outros tipos de alienação, para que não sejam atingidos financeiramente, o que deixaria que todo o prejuízo recaísse sobre os ombros dos contribuintes deste município que nada tem a ver com os referidos desvios”, diz a decisão.

O magistrado também justificou a quebra de sigilo bancário e a suspensão de contratos assinados entre o município e as empresas. “O presente procedimento visa apuração de fraudes em licitação em que quantias vultosas supostamente foram desviadas da municipalidade pelos réus. É fundamental que se persiga o destino do que foi desviado, o que só pode ser feito mediante a quebra dos sigilos requeridos. Grande parte do prejuízo já foi causado a esta municipalidade, mas a permanência dos contratos ensejaria o aumento do dano, além de passar um caráter de impunidade aos bons cidadãos desta cidade”, ressalta o juiz.