Ex-secretários de Sabino terão de devolver dinheiro aos cofres públicos

Réus em processo movido pelo Ministério Público por superfaturamento na compra de combustível para abastecer a frota municipal, irregularidade apontada em sua segunda gestão – ele governou de 1º de janeiro de 1987 a 31 de dezembro de 2004 -, o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos e seu secretário de Administração, Elói Duarte dos Reis, não são os únicos denunciados por superfaturamento. Essa semana o Tribunal de Contas do Estado apontou irregularidades na compra de merenda escolar e condenou dois membros da equipe anterior de Sabino a devolver dinheiro aos cofres públicos.

Em processo analisado no último dia 30 o TCE condenou a ex-secretária de Educação Kátia Régia Cordeiro Rosa Neri Brandão e o ex-secretário de Administração e responsável pelo Departamento de Licitação, Marcelo Chebor da Costa. Os dois terão que devolver o total de R$ 109.582,86, pelo superfaturamento na compra de gêneros alimentícios. O sobrepreço foi detectado numa tomada de preço concluída em 20 de janeiro de 2003, gerando contrato firmado entre a Prefeitura e as empresas J.C. Zinca Comércio Ltda e Frigocarnes Central de Produtos Alimentícios Ltda, no valor de 253.772,50. Além de devolver o valor pago a mais, os dois foram multados em R$ 7.219,80.

Pelo que foi apurado, o fornecimento feito pela empresa Frigocarnes Central de Produtos tinha um sobre preço de R$ 77.860,15 e o da empresa J.C. Zinca Comércio estava majorado em R$ 31.722,71.

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