Prefeito assume compromisso de demitir nomeados que se enquadrem na situação, inclusive parentes de vereadores

O prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Junior e o Ministério Público firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece a exoneração de todos os nomeados em cargos comissionados, ocupantes de função gratificada e contratados temporários que estejam em situação que possa ser classificada como prática de nepotismo. Subscrito pelos promotores Renato Luiz da Silva Moreira, Márcia de Oliveira Pacheco e Renata Gosende Simão Barroso Fernandes, o documento estabelece ainda que o governo colha as assinaturas de todos os servidores, seja feito um novo termo de declaração de nepotismo e de não acumulação de cargo público. Também terá de ser feita declaração de ausência de parentesco com sócios de empresas que tenham contrato com o município. O TAC atinge ainda parentes de vereadores que tiverem sido nomeados no Poder Executivo.

De acordo como o termo de ajustamento, as exonerações terão de ser imediatas e em caso de descumprimento do compromisso será aplicada multa no valor dobrado da remuneração do servidor nomeado irregularmente, enquanto durar a nomeação. Ainda segundo o documento, “em caso de nomeação de servidores (efetivos, em função gratificada/comissionada, comissionados e contratados) que, eventualmente, estejam em situação de nepotismo, em decorrência de novas contratações, caberá ao prefeito escolher qual dos servidores envolvidos será exonerado. Ficou acertado, ainda, que a exoneração atingirá também parentes de vereadores que estejam na mesma situação”.