Prefeito de Teresópolis ignora cadastro de reserva

“O prefeito municipal de Teresópolis, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 37 da Constituição Federal, torna público, realização de concurso público para o provimento de vagas em cargos efetivos, existentes ou que venham a existir, para professor de Educação Básica I nas especialidades Educação Artística, Educação Física, Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Matemática, Geografia, História e Ciências, estes de nível superior completo, e para Professor de Educação Básica II na especialidade de Ensino Fundamental Anos Iniciais e Educação Infantil, este de nível médio completo e formação específica, de acordo com o disposto na legislação pertinente e neste edital”.

O texto de abertura da lei que sustenta o processo seletivo realizado pela Prefeitura de Teresópolis em 2011, com validade até março deste ano está sendo ignorado pelo prefeito Arlei Rosa no que diz respeito aos candidatos classificados dentro do cadastro de reserva. Vagas que deveriam ser preenchidas pelos classificados estão sendo ocupadas por profissionais contratados temporariamente. A legislação e o entendimento do Supremo Tribunal Federal são bem claras nesse caso: “havendo cadastro de reserva previsto no edital do concurso, as vagas que houverem terão de ser destinadas aos classificados para o cadastro”.

De acordo com o edital publicado no dia 28 de dezembro de 2010, foram oferecidas 1042 vagas imediatas, mais o cadastro de reserva, com salário variando entre R$ 820,02 e R$ 1.275,49. As provas foram aplicadas no dia 27 de fevereiro de 2011 e o prazo de validade do concurso é de dois anos. Ainda segundo o edital, “os candidatos classificados, excedentes às vagas ofertadas, serão mantidos em cadastro reserva durante o prazo de validade do concurso público e poderão ser contratados em função da disponibilidade de vagas”, mas embora as vagas existam nenhum deles foi chamado até agora. A primeira chamada dentro do número de vagas imediatas foi feita no dia 14 de abril de 2011, quando a Prefeitura convocou 172 candidatos.

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