Concursado demitido em Guapimirim não consegue anular processo que o exonerou

Desde a emissão do Decreto n.º 661, no dia 30 de setembro de 2005 – através do qual muitos aprovados no concurso de 2005 foram desintegrados dos quadros da Prefeitura de Guapimirim – que uma chuva de ações judiciais caiu sobre o Fórum da cidade. Uma delas foi julgada improcedente no dia 4 de fevereiro deste ano. Trata-se do processo movido pelo arquiteto Antonio Luiz Vidaure Franco para tentar anular o ato de sua demissão, a segunda, no caso dele. Antonio Luiz, segundo sustentou na Justiça a Procuradoria Geral do Município, “foi o terceiro colocado no concurso que ofereceu apenas uma vaga de arquiteto e, apesar de a Prefeitura não ter chamado nenhum dos dois que ficaram na frente dele ele foi empossado”.

De acordo com o relatório final do processo, Vidaure chegou a ser reintegrado por força de um mandado de segurança, mas foi desintegrado logo depois, quando um inquérito administrativo concluiu que ele fora nomeado irregularmente. Nessa ação o arquiteto pretendeu anular o processo administrativo que resultou em sua segunda demissão e não conseguiu. 

Muitas decisões favoráveis à reintegração foram concedidas pela Justiça em primeira instância e a Prefeitura recorreu. A maioria dos demitidos pelo decreto conseguiu ganhar na primeira instância, mas a e exemplo de Antonio Luiz, acabou demitida novamente. depois da abertura de processo administrativo. Se a administração municipal for notificada de decisão transitada em julgado determinando o retorno, essa terá de ser cumprida. Amanhã, muitos dos atingidos por essa situação estarão realizando um protesto na cidade.