Segundo o Tribunal de Contas contribuições deixaram de ser repassadas entre janeiro de 2013 e abril deste ano

As contas de gestão da Prefeitura de Mangaratiba referentes ao exercício do ano passado, sob a responsabilidade do prefeito Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, além de um déficit financeiro de mais de R$ 34 milhões, apresentou déficit previdenciário superior a R$ 2 milhões, o que significa dizer que o governo não repassou integralmente as contribuições dos servidores e as contribuições patronais ao Instituto de Previdência do Município (Previ-Mangaratiba), em 2014.

A constatação é do Tribunal de Contas do Estado que emitiu parecer contrário à prestação das contas de administração financeira da Prefeitura. De acordo com o TCE, a contribuição patronal também não foi repassada em 2013 e a situação se repetiu entre janeiro e abril de 2015.

Na avaliação das contas do exercício de 2014 o tribunal apontou duas irregularidades consideradas graves: déficit financeiro de R$ 34.505.408,25 e o déficit previdenciário da ordem de R$ 2.173.430,90.  Segundo apurou o TCE, “o repasse patronal não foi efetuado nos exercícios de 2013 e 2014 e também de janeiro a abril de 2015”, enquanto “a parte descontada dos servidores não repassada inclui o período de junho a dezembro de 2013 e maio a dezembro de 2014, não tendo ocorrido também nos dois anos o repasse referente ao 13º salário”.