E reclamam de manobra para que ações judiciais sejam transferidas para o município vizinho
“Considera-se assédio moral a exposição de funcionário, servidor ou empregado a situação humilhante ou constrangedora, qualquer ação ou palavra, gesto praticado de modo repetitivo e prolongado por agente, chefe ou supervisor hierárquico que, no exercício de suas funções, abusando da autoridade que lhe foi conferida, tenha por efeito ou objetivo atingir a autoestima e a autodeterminação do subordinado, com danos ao ambiente de trabalho, aos serviços prestados ao público e ao usuário, bem como obstaculizar a evolução da carreira ou a estabilidade funcional do servidor público municipal comprovadamente constrangido no exercício de sua função”. Isto está expresso no artigo 2º da Lei nº 0871, aprovada pela Câmara de Vereadores de Tanguá no dia 18 de outubro de 2012, vedando o assédio moral, mas nada disso, segundo alguns servidores, não estaria sendo observado pelo governo municipal.
Várias ações foram movidas por funcionários efetivos e estão tramitando na Justiça do Trabalho e nas varas locais, muitas delas já julgadas em favor de seus autores, decisões que, afirmam servidores, não estariam sendo cumpridas. Quando questionado sobre as reclamações da categoria o prefeito Válber Luiz Marcelo responde que os servidores estão felizes com o seu modo de administrar, alegando que as queixas são pontuais. Entretanto não é isso que se nota nos setores da administração municipal. “Nossos direitos não estão sendo observados pelo governo e quando apelamos à Justiça nas varas locais o prefeito, através de seus procuradores, tenta levar as ações para o Fórum de Itaboraí. A falta de respeito com os direitos já adquiridos por forças de leis e não respeitados por essa administração tem tido a compreensão dos juízes do Trabalho, mas esta administração alega não ter competência para julgar o assunto”, protestam os servidores,
Se falta dinheiro para assegurar os direitos dos servidores, está sobrando para a contratação de terceirizados. O contrato firmado em 2013 com a cooperativa Coopesege foi estendido por mais um ano, ganhando validade até junho de 2016, ao custo de R$ 4.426.809,15. “Nossos direitos não são respeitados, mas tem funcionário contratado através da cooperativa e de forma direta ganhando mais que os efetivos”, reclamam.
