Apenas o presidente da Casa e mais um vereador usaram a tribuna

     Quem esperava mais uma noite de conflito, spray de pimenta e gás lacrimogêneo, como na reunião da última terça-feira, deparou com uma sessão tranquila. Muitos esperavam que, depois da leitura da ata da reunião anterior, o presidente Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão iria atropelar o rito e colocar em votação o afastamento temporário do prefeito Nestor Vidal e assumir o comando do município, já que passou a ser o substituto imediato com a pelo menos estranha renúncia do vice-prefeito Claudio Ferreira Rodrigues, o Claudio da Pakera. Isso não aconteceu e é desaconselhável juridicamente, pois, de acordo com entendimento da Justiça, é ilegal, pois “a norma que disciplina o julgamento de infrações político-administrativas dos prefeitos municipais, a ser realizado pela Câmara de Vereadores, não prevê o referido afastamento cautelar”. Durante a sessão desta quinta-feira os vereadores limitaram-se a aprovar a ata da reunião na qual foi decidida a formação de comissões de investigação para apurar denúncias de supostas irregularidades na gestão do prefeito Nestor Vidal. Apenas Rafael Tubarão e o vereador Carlos da Silva Ferreira, o Carlinhos da Ambulância usaram a tribuna.

     Recentemente o Poder Judiciário reverteu dois afastamentos temporários, inclusive um determinado pela própria Justiça. O prefeito de Guapimirim, Marcos Aurélio Dias, foi afastado por 180 dias pelo juízo de primeira instância e retornou ao cargo quatro dias depois de notificado do afastamento, por uma decisão do Tribunal de Justiça, onde os desembargadores entenderam que o afastamento de um governante do cargo para qual foi eleito por voto popular só poderia ocorrer após o julgamento do mérito da ação. O outro caso foi verificado em Seropédica, onde a Câmara afastou o prefeito por 90 dias e esse voltou 24 horas depois, também por entender que não existe afastamento cautelar de um governante antes que o processo de investigação aberto por ele na Câmara seja concluído.